O Brasil está prestes a modificar a forma como seus cidadãos são identificados com a introdução da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento inovador estabelece um padrão unificado e seguro para todos os 27 órgãos de identificação do país, coibindo efetivamente as fraudes de identidade que tanto prejudicam a nação.
Qual é a definição da Nova Identidade Nacional?
A nova CIN é muito mais do que um simples documento de identificação. Ela representa um avanço significativo em termos de segurança e praticidade, possuindo elementos de ponta, como um QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada. Essas características permitem uma verificação fácil e confiável por parte das forças de segurança pública, bem como por todos os balcões públicos e privados.
Além disso, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) se tornará o número de registro nacional único, independentemente do estado emissor.
Vantagens da Nova Carteira de Identidade Nacional
Unificação de Dados
A nova CIN traz uma simplificação significativa para o governo e para os cidadãos. Atualmente, é possível ter mais de um número de Registro Geral (RG), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um único número de identificação, tornando o processo muito mais eficiente e organizado.
Para o governo, essa mudança representa aumento na segurança, garantindo que cada cidadão seja identificado de forma precisa.
Praticidade da nova CIN
Uma das principais vantagens da nova CIN é a sua praticidade. Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o documento estará disponível em formato digital no aplicativo GOV.BR, permitindo que os cidadãos tenham acesso fácil e conveniente à sua identificação.
Além disso, os brasileiros receberão duas versões do documento: a carteira de identidade física (em papel ou policarbonato, sendo esta última opcional) e a versão digital no aplicativo GOV.BR.
Segurança Aprimorada da CIN com o QR Code
O novo modelo da CIN apresenta um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado, utilizando qualquer smartphone. Essa característica adiciona uma camada extra de segurança, protegendo os cidadãos contra fraudes e crimes relacionados à identidade.
Documento de Viagem Internacional
Outra vantagem notável da nova CIN é o fato de que ela possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. Isso significa que a carteira de identidade nacional pode ser utilizada como um documento de viagem, facilitando as viagens internacionais para os cidadãos brasileiros.
Procedimento para Adquirir a Nova Identidade Nacional
Os cidadãos do Brasil têm a possibilidade de solicitar a nova carteira nos órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente, 13 estados já estão aptos a emitir o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Prazos para Adoção da Nova CIN
A partir da promulgação do Decreto nº 11.769/2023, foi estendido o prazo para que os estados comecem a emitir o novo formato da Carteira de Identidade Nacional, a partir de 6 de dezembro de 2023, será necessário que todos os órgãos emissores sigam as diretrizes da CIN.
Documentos Necessários ao solicitar a CIN
De acordo com a Lei 7.116/83, para obter a primeira via da nova CIN, os cidadãos precisarão apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
O procedimento para adquirir a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) geralmente segue os seguintes passos:
- Agendamento: Acesse o site do órgão emissor em seu estado e agende uma data para solicitação presencial da CIN. Na Bahia, por exemplo, a requisição precisa ser realizada através do site ou Ba.Gov.br. Enquanto a emissão será feita, presencialmente, nos pontos de atendimento SAC.
- Documentos Necessários: Leve a certidão de nascimento ou casamento (para quem está solicitando a primeira identidade).
- Atendimento Presencial: Compareça ao local agendado com os documentos, onde as informações serão verificadas.
- Emissão da CIN: Após a conferência dos dados, aguarde o prazo informado para retirada da Carteira de Identidade Nacional.
Gratuidade e Formatos da Nova CIN
No país, foi estabelecido o padrão obrigatório e sem custos para a emissão inicial em papel e por meio eletrônico através do app GOV.BR. Além disso, a substituição pela nova Carteira de Identidade Nacional, bem como as próximas atualizações, não acarretam custos.
As segundas vias, no entanto, são consideradas tributos estaduais, e cada ente federado tem sua própria tabela de cobrança.
Se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança por parte do estado emissor.
Formatos Disponíveis da nova CIN
- Papel: O documento será impresso em papel.
- Digital: O cidadão poderá acessar o modelo digital pelo aplicativo GOV.BR.
- Policarbonato: Esta é uma opção adicional, oferecida mediante pagamento pelos Estados. O cartão feito de policarbonato apresenta as mesmas informações e atributos que o modelo impresso em papel.
Validade da Nova Carteira de Identidade Nacional
Até o dia 28 de fevereiro de 2032, os antigos modelos de documentos de identidade permanecem válidos. No entanto, a nova CIN terá um prazo de validade que varia de acordo com a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- De 12 a 59 anos e 11 meses: prazo de validade de uma década.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Como Obter a Versão Digital da Nova CIN
Indivíduos que passam a receber o documento físico agora têm a opção de utilizar o app GOV.BR para obter a CIN de forma eletrônica. O processo é semelhante ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física e, em seguida, também terá acesso à versão digital no aplicativo GOV.BR.
A Nova CIN e Outros Documentos
É importante ressaltar que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) não substitui o passaporte ou qualquer outro documento. Embora uma das grandes vantagens da nova CIN seja ter os dados visuais estruturados conforme o regramento internacional e o mesmo código usado nos passaportes, ela poderá ser usada nas viagens ao exterior somente nos países com os quais o Brasil tenha tratado internacional, como os integrantes do Mercosul.
A CIN está pronta para reunir todos os demais registros do indivíduo, porém essa é uma etapa em desenvolvimento. Todos os outros documentos do brasileiro continuam válidos e devem ser usados para os devidos fins.
Um avanço significativo para os brasileiros
A nova Carteira de Identidade Nacional representa um avanço significativo para o Brasil, trazendo mais segurança, praticidade e eficiência para a identificação dos cidadãos. Com a adoção deste documento inovador, o país está entre as lideranças em termos de avanços na tecnologia de reconhecimento, podendo garantir uma melhor experiência para todos os brasileiros.
