O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante reserva financeira para trabalhadores brasileiros, garantindo direitos como o saque em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.
Anualmente, o FGTS distribui parte de seus lucros aos trabalhadores que possuem saldo na conta vinculada, conhecido como Lucro FGTS.
Neste ano de 2024, há uma expectativa em relação ao calendário de depósitos desse benefício e quem está apto a recebê-lo.
O que é o Lucro do FGTS?
O Lucro do FGTS, também conhecido como distribuição de resultados do FGTS, é uma parcela dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao longo do ano.
Esse lucro é calculado com base nos recursos disponíveis nas contas vinculadas dos trabalhadores. Anualmente, parte desses lucros é distribuída aos trabalhadores que possuem saldo nas contas do FGTS, proporcionando um rendimento adicional aos valores depositados ao longo do tempo.
Essa distribuição ocorre de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pode variar de ano para ano, dependendo do desempenho financeiro do fundo.
Mudanças para 2024
Para o ano de 2024, a estimativa é que o lucro do FGTS seja de R$ 14 bilhões, um valor superior aos anos anteriores.
Uma outra mudança significativa ocorreu na forma de cálculo dos valores. Recentemente, o indicador utilizado para corrigir os saldos do FGTS foi alterado.
Anteriormente, utilizava-se a Taxa Referencial (TR) somada a um valor fixo de 3% ao ano. Com a mudança, os saldos do Fundo passaram a ser corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa alteração foi implementada para garantir que os saldos do FGTS acompanhem mais de perto a inflação, preservando assim o poder de compra dos trabalhadores.
Com a nova forma de correção, os valores do lucro do FGTS também serão calculados considerando esse novo indicador.
Distribuição
A distribuição de lucros do FGTS funciona como um adicional ao rendimento normal das contas dos trabalhadores.
Anualmente, o Conselho Curador do FGTS decide o montante dos lucros obtidos pelo fundo que será distribuído aos trabalhadores que possuem saldo em suas contas no dia 31 de dezembro do ano anterior.
Os lucros são distribuídos de forma proporcional ao saldo de cada conta, de acordo com a taxa de lucro determinada pela Caixa Econômica Federal.
Por exemplo, se a taxa de lucro foi de 5% e um trabalhador possui R$ 1.000,00 em sua conta, ele receberá aproximadamente R$ 50,00 de lucro.
O valor é depositado diretamente na conta do FGTS do trabalhador até o final de agosto, proporcionando um aumento no saldo disponível para saque nas situações permitidas pelo fundo.
Previsão de Pagamento
A previsão é que o pagamento do lucro do FGTS de 2024 seja realizado até o dia 31 de agosto.
Para receber o lucro, é necessário ter saldo nas contas inativas ou ativas do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2023.
Independentemente de ter realizado saques ao longo do ano, os trabalhadores têm direito aos rendimentos proporcionais ao saldo existente naquela data.
Quem pode sacar o lucro do FGTS?
O lucro do FGTS é depositado diretamente na conta dos trabalhadores e só pode ser sacado em situações previstas na lei, tais como:
Demissões sem justa causa: Se o trabalhador for demitido sem justa causa pelo empregador, ele tem o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS, incluindo o lucro distribuído.
Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo total de sua conta do FGTS, incluindo o lucro, mesmo que continue trabalhando.
Compra de casa própria: O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS, incluindo o lucro, para dar entrada na compra de imóvel residencial urbano, sendo ele próprio o beneficiário ou integrante de uma entidade familiar.
Situações de calamidade: Em caso de desastre natural reconhecido pelo governo, os trabalhadores residentes na área afetada podem sacar o FGTS, incluindo o lucro, para a reconstrução de imóveis ou para aquisição de outro imóvel localizado fora da área afetada.
Antecipação do saque-aniversário: Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário podem antecipar o valor do saldo disponível anualmente, incluindo o lucro, em situações específicas como a compra da casa própria.
O lucro do FGTS é proporcional ao saldo de cada conta?
Sim, o lucro do FGTS é distribuído de forma proporcional ao saldo de cada conta individual dos trabalhadores. Isso significa que quanto maior o saldo que o trabalhador possui na sua conta do FGTS até a data determinada para o cálculo do lucro, maior será o valor do lucro distribuído para ele.
Por exemplo, se a taxa de lucro definida pelo Conselho Curador do FGTS for de 5% e um trabalhador tiver um saldo de R$ 10.000,00 em sua conta, ele receberá um lucro de R$ 500,00 (5% de R$ 10.000,00).
Essa distribuição proporcional garante que cada trabalhador receba uma parte justa dos lucros obtidos pelo fundo, de acordo com a quantidade de recursos que ele tem depositado em sua conta do FGTS.
