O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo federal brasileiro, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas idosas acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Pessoa Idosa: Ter 65 anos ou mais.
- Pessoa com Deficiência: Possuir impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Critério de Renda: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como calcular a renda familiar per capita?
Antes de mais nada, calcular a renda per capita da família é essencial para determinar a elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aqui está um guia passo a passo para realizar esse cálculo:
Passo 1: Identificar os Membros da Família
Primeiramente, identifique todos os membros da família que moram na mesma residência. Para o cálculo da renda per capita, consideram-se como membros da família:
- O requerente do BPC.
- O cônjuge ou companheiro(a).
- Os pais (na ausência de um, considera-se o padrasto ou madrasta).
- Os irmãos solteiros.
- Os filhos e enteados solteiros de qualquer idade.
- Os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Passo 2: Somar os Rendimentos Brutos Mensais
Em seguida, some todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família identificados. Incluem-se como rendimentos:
- Salários.
- Aposentadorias e pensões.
- Benefícios previdenciários e assistenciais (exceto o BPC, se algum membro já for beneficiário).
- Renda de autônomos ou informais.
- Pensão alimentícia.
- Outros rendimentos regulares.
Passo 3: Dividir o Total de Rendimentos pelo Número de Membros da Família
Após somar todos os rendimentos brutos mensais, divida esse total pelo número de membros da família.
Exemplo Prático
Vamos supor que uma família seja composta por 4 pessoas: o requerente (uma pessoa idosa), seu cônjuge, e dois filhos solteiros. Os rendimentos mensais da família são:
- Requerente: R$ 600 (aposentadoria)
- Cônjuge: R$ 800 (salário)
- Filho 1: R$ 400 (bico como autônomo)
- Filho 2: R$ 0 (desempregado)
Total dos Rendimentos Brutos Mensais: R$ 600 + R$ 800 + R$ 400 + R$ 0 = R$ 1.800
Número de Membros da Família: 4
Cálculo da Renda Familiar Per Capita:
Nesse exemplo, a renda per capita da família é de R$ 450. Como a renda per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (em 2024, o salário mínimo é R$ 1.320, então 1/4 é R$ 330), essa família não atenderia ao critério de renda para o BPC.
Como solicitar o BPC?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito de duas formas:
- Online:
- Através do site ou aplicativo do Meu INSS.
- Acesse a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clique em “Novo Requerimento” e selecione a opção “Benefício Assistencial”.
- Presencial:
- Em uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- Agende um atendimento pelo site ou telefone 135.
Documentos necessários
Para solicitar o BPC, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- CPF do requerente e dos membros da família.
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda dos membros da família.
- Laudo médico, no caso de pessoa com deficiência.
O que é o Cadastro Único?
É importante deixar claro que o Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, sendo necessário para a concessão de diversos benefícios sociais, incluindo o BPC. Dessa forma, para se inscrever no CadÚnico, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
Principais mudanças no BPC
Em 2020, ocorreram algumas mudanças importantes nas regras do BPC, como a introdução do Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPCE), que visa a inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência.
Como funciona a revisão do BPC?
O BPC está sujeito a revisões periódicas para verificar a continuidade das condições que deram origem ao benefício. A revisão pode incluir:
- Atualização de documentos.
- Avaliação socioeconômica.
- Reavaliação médica, no caso de pessoas com deficiência.
Como recorrer em caso de negativa?
Se o benefício for negado, é possível recorrer da decisão do INSS. O recurso pode ser feito online pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. É importante apresentar todos os documentos e provas que justifiquem o direito ao benefício.
