Desde sua criação, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido uma importante reserva financeira para trabalhadores brasileiros.
Em 2024, surgem dúvidas sobre se a distribuição do Lucro do FGTS se estende aos aposentados. Esse benefício, historicamente destinado aos trabalhadores com carteira assinada, levanta questões sobre inclusão e direitos dos aposentados no sistema econômico nacional.
Este artigo explora essa questão crucial, analisando os direitos vigentes, possíveis mudanças e seu impacto na vida dos beneficiários.
O que é o lucro do FGTS?
Aposentados tem direito ao lucro do FGTS?
Sim, o trabalhador aposentado pode receber o Lucro do FGTS, desde que possua saldo em suas contas vinculadas ao Fundo até 31 de dezembro do ano anterior ao pagamento.
Portanto, se você é aposentado, está trabalhando ou ainda não realizou o saque e possui saldo na sua conta do FGTS, tem direito a receber o lucro gerado pelo Fundo.
Quem tem direito ao Lucro do FGTS?
Qual valor do Lucro FGTS e quando será pago?
O valor do Lucro do FGTS varia conforme o saldo disponível na conta até o último dia do ano anterior ao pagamento. Ou seja, quanto maior for o seu saldo, maior será o valor recebido.
É importante destacar que, em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção do FGTS deve ser feita utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Anteriormente, o saldo do FGTS era corrigido com base na Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano. Com essa mudança, quando esses dois indicadores resultarem em um valor abaixo da inflação, o saldo do FGTS será corrigido pelo IPCA.
Quanto à data de pagamento do Lucro do FGTS em 2024, o Governo Federal ainda não divulgou. Tradicionalmente, a Caixa Econômica Federal distribui os valores entre julho e agosto.
Valor pode ser utilizado para empréstimo?
Sim, o valor do Lucro do FGTS pode ser utilizado para empréstimos na modalidade de Antecipação do Saque-Aniversário, disponível para os trabalhadores que optaram por essa modalidade.
Nesse caso, o Lucro do FGTS contribui para aumentar o saldo disponível na conta, possibilitando um valor maior para o saque antecipado.
Essa oportunidade é ideal para aqueles que necessitam de recursos financeiros antes do período regular do Saque-Aniversário, sem comprometer o orçamento mensal, uma vez que o desconto é realizado anualmente diretamente no saldo do FGTS.
Qual a taxa de rendimento do FGTS?
Atualmente, o rendimento do FGTS é composto por duas partes principais:
- Taxa de Juros: A remuneração do FGTS é composta pela Taxa Referencial (TR) mais um adicional de 3% ao ano sobre o saldo das contas.
- Distribuição do Lucro: Além da remuneração básica, o FGTS distribui anualmente uma parcela dos seus resultados (conhecida como Lucro do FGTS) entre os trabalhadores que possuem saldo nas contas do Fundo até 31 de dezembro do ano anterior ao pagamento.
A taxa de juros (TR + 3% ao ano) é aplicada mensalmente sobre os saldos das contas do FGTS e é calculada de forma acumulativa ao longo do tempo.
É importante ressaltar que, desde junho de 2024, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a correção monetária do FGTS seja feita utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em substituição à TR, quando esta resultar em valores inferiores à inflação.
Essas são as principais formas de remuneração e rendimento do FGTS atualmente.
