Os programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – PIS/PASEP – são benefícios destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente.
Eles visam promover a integração do trabalhador no desenvolvimento da empresa ou órgão público. Neste artigo, vamos explicar como funcionam os pagamentos do PIS/PASEP, quem tem direito a receber e como consultar seu saldo.
Como Funciona o Pagamento do PIS/PASEP?
Em 2024, uma novidade importante é a unificação dos calendários de pagamento do PIS e do PASEP.
Agora, tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos e empregados de empresas estatais seguem o mês de nascimento para receber o benefício.
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, que realiza os pagamentos em contas da Caixa ou disponibiliza o saque nas agências. O PASEP, por sua vez, é gerido pelo Banco do Brasil, que credita os valores diretamente nas contas dos servidores ou permite o saque nas agências bancárias.
A unificação facilita o processo, tornando o calendário mais simples e acessível para todos os beneficiários, que podem planejar melhor o recebimento do abono salarial.
Critérios para Receber o PIS/PASEP
Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a alguns requisitos específicos:
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Tempo de Trabalho
O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha sido empregado por apenas um mês dentro do ano-base, ele já se qualifica para receber o benefício.
Esse critério é essencial para garantir que apenas aqueles que efetivamente contribuíram para a economia formal recebam o abono salarial.
Remuneração
A remuneração média mensal do trabalhador no ano-base deve ser de até dois salários mínimos.
Esse critério busca direcionar o benefício para os trabalhadores de menor renda, oferecendo um auxílio financeiro adicional.
Por exemplo, se o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412, a remuneração média mensal do trabalhador no ano-base deve ser de até R$ 2.824.
Inscrição no PIS/PASEP
O trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Essa exigência assegura que o benefício seja destinado a trabalhadores que já têm um histórico de contribuição ao sistema, promovendo a continuidade e a integração no mercado de trabalho.
Dados Informados Corretamente
Os dados do trabalhador devem ser corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Informações incorretas ou incompletas podem impedir o recebimento do benefício, pois a verificação dos requisitos depende da precisão dos dados fornecidos. É crucial que os empregadores atualizem e informem corretamente os dados dos seus funcionários para evitar problemas na concessão do abono salarial.
Esses critérios são estabelecidos para garantir que o abono salarial chegue aos trabalhadores que realmente precisam, promovendo uma distribuição justa e equitativa dos recursos disponíveis.
Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses completos em 2022 receberá o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo.
Para 2024, o salário mínimo foi estipulado em R$ 1.412. Por exemplo, se o trabalhador esteve empregado durante seis meses, ele receberá metade desse valor, ou seja, R$ 706.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro até 27 de dezembro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março até 27 de dezembro
- Nascidos em março – 15 de abril até 27 de dezembro
- Nascidos em abril – 15 de abril até 27 de dezembro
- Nascidos em maio – 15 de maio até 27 de dezembro
- Nascidos em junho – 15 de maio até 27 de dezembro
- Nascidos em julho – 17 de junho até 27 de dezembro
- Nascidos em agosto – 17 de junho até 27 de dezembro
- Nascidos em setembro – 15 de julho até 27 de dezembro
- Nascidos em outubro – 15 de julho até 27 de dezembro
- Nascidos em novembro – 15 de agosto até 27 de dezembro
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto até 27 de dezembro
Como Saber se Você Tem Direito ao Abono?
Para verificar se você tem direito ao abono salarial e os valores a receber, é possível utilizar o aplicativo da Carteira Digital ou acessar o portal Gov.br. Além disso, é possível consultar se há valores a receber de anos anteriores.
Desse modo, o PIS/PASEP é um importante benefício que auxilia trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Atentar-se às datas de pagamento e aos requisitos é essencial para garantir o recebimento do abono salarial. Certifique-se de que seus dados estão corretos e mantenha-se informado através dos canais disponibilizados pelo governo.
O pasep de pessoas falecida que precisamos pegar o extrato no banco do Brasil já está pronto??