Real e oficial! Os estudantes da rede pública do ensino beneficiados pelo Programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo nesta segunda-feira (27).
Cabe mencionar que o pagamento de R$ 200 é referente à frequência às aulas no mês de março.
Em suma, o Ministério da Educação (MEC) sinaliza que o programa tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Calendário de repasses do Pé-de-Meia
Veja só! Até o dia 4 de junho, o valor do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante.
- 27 de maio: para nascidos em janeiro e fevereiro;
- 28 de maio: para nascidos em março e abril;
- 29 de maio: para nascidos em maio e junho;
- 31 de maio: para nascidos em julho e agosto;
- 3 de junho: para nascidos em setembro e outubro;
- 4 de junho: para nascidos em novembro e dezembro.
Como funciona na prática?
É simples! Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente CAIXA nome dos beneficiados.
Ainda mais, caso o estudante contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor.
Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da CAIXA ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
Então, basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
Agora, se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido.
Em complemento, cabe mencionar que no app Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da CAIXA.
Colocando a mão na grana do Pé-de-Meia
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com uso de saque digital com cartão da conta.
Sobre o Pé de Meia
Com o Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Em resumo, o programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual.
O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas, totalizando R$ 1,8 mil por ano. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
Além disso, a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Quem pode participar?
O programa é destinado aos estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Contudo, não é necessário fazer inscrição. Para ser elegível, é necessário que o estudante cumpra os requisitos, como:
- Pertencer à família inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
- Ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA) participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
- Apresentar o mínimo 80% de frequência escolar;
- Ter concluído o ano letivo com aprovação;
- Ter participação em exames obrigatórios.
Com informações do Ministério da Educação e da Agência Brasil
