O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, é mais do que um programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio em escolas públicas.
Ele representa um compromisso do governo brasileiro em promover a educação e a inclusão social, oferecendo suporte econômico aos jovens em sua jornada educacional.
Com um auxílio mensal médio de 200 reais, o Pé-de-Meia não apenas visa reduzir a evasão escolar, mas também estimular a conclusão dos estudos e a participação em avaliações educacionais. Confira o calendário de pagamentos.
O que é o Programa Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia, criado com o propósito de oferecer incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio em instituições públicas, busca não apenas manter os jovens nas salas de aula, mas também assegurar a conclusão de seus estudos.
Além disso, ele visa incentivar a participação desses alunos em exames educacionais tanto em nível nacional quanto subnacional, promovendo assim uma educação mais inclusiva e abrangente.
Valor do Benefício
Os beneficiários do Programa Pé-de-Meia têm acesso a diversos incentivos ao longo do ano letivo, incluindo:
- Incentivo de Matrícula: Recebimento de uma única parcela de R$ 200,00 por ano, após a matrícula do estudante no Programa Pé-de-Meia.
- Incentivo de Frequência: Valor de R$ 1.800,00 distribuído ao longo do ano em nove parcelas, sendo oito delas em 2024, para incentivar a frequência escolar regular.
- Incentivo de Conclusão: Montante de R$ 1.000,00 depositado anualmente após a aprovação do estudante em cada ano do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 ao final dos três anos, incentivando a conclusão dos estudos.
- Incentivo do ENEM: Pagamento único de R$ 200,00 para os estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), visando apoiar sua participação neste importante exame educacional.
Quem pode Participar do Pé-de-meia?
Para serem considerados elegíveis para participar do Programa Pé-de-Meia, os estudantes devem atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo.
Primeiramente, é necessário que venham de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido.
Além disso, devem estar regularmente matriculados no ensino médio regular das redes públicas, sendo sua faixa etária entre 14 e 24 anos e pertencentes a famílias de baixa renda.
Para os estudantes com idade entre 19 e 24 anos, existe a possibilidade de participação na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
É fundamental que mantenham uma frequência escolar mínima de 80% e que concluam o ano letivo com sucesso, ou seja, com aprovação nas disciplinas cursadas.
Por fim, é obrigatória a participação nas avaliações determinadas pelo programa, visando garantir o comprometimento com o processo educacional e o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Pé-de-Meia.
Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamentos do Pé-de-Meia para o ano de 2024 segue a seguinte programação:
Janeiro ou Fevereiro:
- 1º Parcela: 26 de março
- 2º Parcela: 25 de abril
- 3º Parcela: 27 de maio
- 4º Parcela: 28 de junho
- 5º Parcela: 27 de julho
- 6º Parcela: 26 de agosto
- 7º Parcela: 27 de setembro
- 8º Parcela: 25 de outubro
Março ou Abril:
- 1º Parcela: 28 de março
- 2º Parcela: 29 de abril
- 3º Parcela: 29 de maio
- 4º Parcela: 28 de junho
- 5º Parcela: 28 de julho
- 6º Parcela: 27 de agosto
- 7º Parcela: 28 de setembro
- 8º Parcela: 26 de outubro
Maio ou Junho:
- 1º Parcela: 30 de março
- 2º Parcela: 29 de abril
- 3º Parcela: 29 de maio
- 4º Parcela: 28 de junho
- 5º Parcela: 28 de julho
- 6º Parcela: 27 de agosto
- 7º Parcela: 28 de setembro
- 8º Parcela: 26 de outubro
Julho ou Agosto:
- 1º Parcela: 1º de abril
- 2º Parcela: 30 de abril
- 3º Parcela: 1º de junho
- 4º Parcela: 30 de julho
- 5º Parcela: 29 de agosto
- 6º Parcela: 28 de setembro
- 7º Parcela: 29 de outubro
- 8º Parcela: 27 de novembro
Setembro ou Outubro:
- 1º Parcela: 2 de abril
- 2º Parcela: 30 de abril
- 3º Parcela: 1º de junho
- 4º Parcela: 30 de julho
- 5º Parcela: 30 de agosto
- 6º Parcela: 29 de setembro
- 7º Parcela: 30 de outubro
- 8º Parcela: 27 de novembro
Novembro ou Dezembro:
- 1º Parcela: 3 de abril
- 2º Parcela: 30 de abril
- 3º Parcela: 1º de junho
- 4º Parcela: 30 de julho
- 5º Parcela: 31 de agosto
- 6º Parcela: 29 de setembro
- 7º Parcela: 30 de outubro
- 8º Parcela: 28 de novembro
Consulta de Pagamentos
Os estudantes podem acessar o calendário e informações sobre o Programa Pé-de-Meia através do App CAIXA Tem, App Jornada do Estudante, Portal Cidadão da CAIXA e pelo Fale Conosco do MEC (0800 616161).
O Pé-de-Meia é fundamental para promover a educação e a inclusão social dos jovens brasileiros.
Para fazer o pé de meia do meu filho ele tem 16 anos eu tenho que criar o caixa tem dele ou é o meu