Os trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho, assim como os funcionários públicos com número final de inscrição 4 e 5, poderão sacar até R$ 1.412 do Abono Salarial PIS/Pasep 2024 no dia 15 de maio.
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
O pagamento do Abono Salarial teve início em 15 de fevereiro e seguirá até 27 de dezembro. Os trabalhadores nascidos em janeiro receberão o benefício primeiro, seguidos pelos nascidos em fevereiro e assim por diante, seguindo um cronograma estabelecido para o pagamento do benefício.
O que é o abono PIS/Pasep?
O abono PIS/Pasep, também conhecido como Abono Salarial, é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo.
Esse programa é destinado a trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep).
O objetivo do abono é promover a distribuição de renda e incentivar a formalização do trabalho, beneficiando aqueles que recebem remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que trabalharam pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base considerado para apuração.
Os critérios principais para ter direito ao abono são:
- Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base em questão;
- Ter os dados de emprego informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
O valor do abono varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base, sendo proporcional ao número de meses trabalhados.
O pagamento do abono é realizado de acordo com um calendário estabelecido pelo governo, geralmente iniciando no primeiro trimestre do ano seguinte ao ano-base.
Para os trabalhadores de empresas privadas (PIS), o pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, enquanto para os servidores públicos (Pasep), o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.
O abono salarial é uma importante política pública de complementação de renda para trabalhadores de baixa renda no Brasil, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e incentivando a formalização do emprego.
Valor do PIS/Pasep 2024
Como realizar a consulta do PIS/Pasep 2024
A consulta pode ser feita por meio do site Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Os trabalhadores também podem verificar se têm direito ao benefício utilizando o aplicativo Caixa Tem, o Aplicativo Caixa Trabalhador, o atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 0800 726 0207, ou ainda na Central Alô Trabalho pelo número 158, além de consultar informações no portal do Banco do Brasil.
Quem tem direito ao benefício
Para sacar o benefício, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
O valor do benefício é proporcional à quantidade de meses trabalhados durante o ano-base, podendo chegar até o valor de um salário mínimo, que é o teto do PIS/Pasep em 2023. O valor já segue o reajuste feito pelo Governo Federal anualmente.
