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ATENÇÃO: Governo confirmou TETO do Pis/Pasep para 2025! Confira

É fundamental que o trabalhador fique atento aos prazos e critérios estabelecidos pelo governo para garantir o recebimento do abono salarial.

Natália Rosso por Natália Rosso
25 de abril de 2025, 07:38h
em PIS/PASEP
ATENÇÃO: Governo confirmou TETO do Pis/Pasep para 2025! Confira

Para receber o PIS (Programa de Integração Social) ou o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é necessário cumprir os critérios de elegibilidade e seguir os procedimentos adequados. Imagem: Canva

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No último dia 15 de abril, o governo enviou o PL (Projeto de Lei) das Diretrizes Orçamentárias do ano que vem para o Congresso Nacional.

Assim, entre as diversas informações que o documento contém, está uma previsão que impactará o PIS/Pasep 2025: o teto do salário mínimo.

No entanto, a quantia prevista é uma estimativa que pode sofrer algumas alterações conforme o passar dos meses, dependendo de vários fatores.

O Projeto de Lei certamente passará por instâncias diferentes na tramitação até ser uma lei no Brasil.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social criados pelo governo brasileiro para promover a integração do empregado e do servidor público na vida e no desenvolvimento das empresas e entidades governamentais.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos.

Ambos os programas funcionam de maneira semelhante: as empresas e entidades governamentais contribuem com uma porcentagem sobre a folha de pagamento de seus empregados e servidores, e esses recursos são utilizados para financiar benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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O abono salarial, por exemplo, é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior e ter renda mensal média de até dois salários mínimos.

Portanto, o PIS/Pasep é um importante instrumento de política pública que visa garantir direitos trabalhistas e sociais aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos.

Quem pode receber o abono?

Para receber o abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir os seguintes critérios de elegibilidade:

  1. Vínculo empregatício: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado. O ano-base é o ano anterior ao pagamento do abono.
  2. Remuneração: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base. Esse valor é calculado com base na remuneração mensal informada pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
  3. Cadastro no PIS/Pasep: Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), no caso de trabalhadores do setor privado, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no caso de servidores públicos. O cadastro é feito pelo empregador no ato da contratação.

Além disso, é importante ressaltar que o abono salarial é pago de acordo com o calendário estabelecido pelo governo e que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o final do número de inscrição no Pasep. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep.

É fundamental que o trabalhador fique atento aos prazos e critérios estabelecidos pelo governo para garantir o recebimento do abono salarial.

Pis/Pasep

A previsão para o PIS/Pasep em 2025 está vinculada ao salário mínimo nacional. Portanto, a estimativa para o próximo ano, conforme estabelecida pelo Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 1.502.

Esse aumento de aproximadamente R$ 90 em relação ao valor atual é resultado da política de valorização contínua do salário mínimo implementada pelo governo Lula. Desde 2023, a fórmula de cálculo para o reajuste do salário mínimo foi alterada.

Atualmente, o piso salarial é determinado pela soma da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses até novembro, juntamente com o índice de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

O valor final da inflação para os últimos 12 meses ainda é incerto. Além disso, o salário mínimo pode sofrer ajustes até ser oficialmente confirmado. Portanto, o valor estimado pode ser maior ou menor que R$ 1.502.

Como mencionado, essa projeção terá impacto direto no teto do PIS/Pasep em 2025, assim como em diversos outros pagamentos e benefícios que têm o salário mínimo como referência. Além disso, o valor também é uma estimativa para planejar os gastos do governo.

Em termos práticos, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo representa um gasto adicional de aproximadamente R$ 389 milhões para o governo.

Como receber o Pis/Pasep?

Para receber o PIS (Programa de Integração Social) ou o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é necessário cumprir os critérios de elegibilidade e seguir os procedimentos adequados. Aqui estão os passos básicos para receber cada um desses benefícios:

Receber o PIS:

  1. Verificar a elegibilidade: Certifique-se de que você atende aos critérios estabelecidos, que incluem ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, ter recebido em média até dois salários mínimos mensais no ano-base e estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
  2. Consultar o calendário de pagamentos: O pagamento do PIS é realizado de acordo com um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal, que leva em consideração a data de nascimento do trabalhador. Verifique o calendário para saber quando você poderá sacar o benefício.
  3. Escolher o método de recebimento: O pagamento do PIS pode ser efetuado diretamente em conta na Caixa, caso você possua conta corrente ou poupança no banco, ou através do saque em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou agências da Caixa, utilizando o Cartão do Cidadão.
  4. Apresentar documentos: Ao se dirigir a uma agência da Caixa para efetuar o saque, leve consigo um documento de identificação com foto e o número do PIS.

Receber o Pasep:

  1. Verificar a elegibilidade: Certifique-se de que você é servidor público e possui cadastro no Pasep.
  2. Consultar o calendário de pagamentos: O pagamento do Pasep é realizado de acordo com um calendário estabelecido pelo Banco do Brasil, que considera o último dígito do número de inscrição do servidor. Consulte o calendário para saber quando você poderá sacar o benefício.
  3. Escolher o método de recebimento: Assim como o PIS, o pagamento do Pasep pode ser efetuado diretamente em conta no Banco do Brasil, caso você possua conta corrente ou poupança no banco, ou através do saque em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou agências do Banco do Brasil, utilizando o Cartão do Cidadão.
  4. Apresentar documentos: Ao se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para efetuar o saque, leve consigo um documento de identificação com foto e o número do Pasep.

É importante ficar atento aos prazos e procedimentos específicos para cada benefício, bem como às exigências documentais, para garantir o recebimento correto do PIS ou Pasep.

Tags: pis/pasepvalor do pis/pasep
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Natália Rosso

Natália Rosso

Jornalista, especialista em conteúdos de benefícios sociais, apaixonada pelas palavras e pelo poder transformador da informação.

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