Para muitas mães, o período de licença-maternidade é essencial para dedicar tempo integral aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida. No entanto, há situações em que esse tempo pode parecer insuficiente diante das demandas familiares e profissionais.
Mas será que é possível prorrogar a licença-maternidade? Nesta exploração, vamos descobrir as opções disponíveis para as mães que buscam estender esse importante período e as considerações importantes a serem feitas.
Direito garantido por Lei
A licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), garantindo às mães o tempo necessário para cuidar do bebê e fortalecer os vínculos familiares.
Segundo a CLT, a mãe tem direito a 120 dias de licença-maternidade, durante os quais continua a receber seu salário normalmente. Essa proteção se estende também a casos de adoção e guarda judicial.
Além disso, a licença-maternidade oferece estabilidade no emprego: após o término do período de licença, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa pelos 5 meses subsequentes.
Essas medidas visam garantir o bem-estar da mãe e do bebê, promovendo uma transição tranquila para a vida pós-licença.
É possível aumentar a licença-maternidade?
A prorrogação da licença-maternidade é uma possibilidade real para as trabalhadoras brasileiras, graças à Lei nº 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã.
Esse programa permite que as mulheres estendam sua licença-maternidade em 60 dias, totalizando 6 meses de benefício.
O intuito é incentivar as empresas a adotarem a licença-maternidade estendida, oferecendo incentivos fiscais para aquelas que aderirem.
Dessa forma, as empresas podem deduzir do imposto de renda o valor integral da remuneração da funcionária nos 60 dias adicionais de licença.
Essa oportunidade não se restringe apenas aos casos de parto, mas também abrange adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A duração da prorrogação varia de acordo com a idade da criança: até 1 ano de idade, são concedidos 60 dias a mais; de 1 ano a 4 anos completos, são 30 dias adicionais; e de 4 anos até 8 anos, são concedidos 15 dias extras.
