Mais de 25 mil trabalhadores ainda não resgataram os montantes relativos ao PIS (Programa de Integração Social).
Esses pagamentos foram efetuados no início de fevereiro pela Caixa Econômica Federal, conforme o calendário do PIS 2024. É importante observar que esse calendário não corresponde ao ano de 2023, mas sim ao de 2022.
Neste período, os beneficiários foram os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que atenderam ao critério de terem recebido até 2 salários mínimos em 2022.
O que é o PIS? Quem recebe?
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado, regido pela Lei Complementar nº 7/1970.
Ele tem como objetivo integrar o empregado do setor privado ao desenvolvimento da empresa, garantindo-lhe parte dos lucros ou resultados.
Quem tem direito a receber o PIS são os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não, sendo que o empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período trabalhado.
É importante ressaltar que o PIS é diferente do abono salarial, que é pago anualmente e segue regras específicas de liberação e valores.
O PIS é um direito do trabalhador que é acumulado ao longo do tempo de trabalho, enquanto o abono salarial é uma espécie de 14º salário destinado a complementar a renda do trabalhador de baixa renda.
