Assistencialismo Notícias
  • Programas sociais
  • Trabalhador
  • Atendimento e serviços
  • Calendários
  • INSS
    • Aposentadoria
  • Mais
    • BPC
Assistencialismo Notícias
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Home Trabalhador

Multa de 40% do FGTS: quem paga, onde ela aparece no extrato e em quais saídas não existe?

Adriano Sena por Adriano Sena
22 de novembro de 2026, 06:46h
em Trabalhador
Trabalhador consulta o extrato do FGTS no celular
Compartilhar FacebookCompartilhar TwitterCompartilhar TelegramCompartilhar Whatsapp
Fontes preferidas no GoogleSiga o Assistencialismo Notícias no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar

O Assistencialismo Notícias é um site jornalístico independente, sem vínculo com o governo. Serviços oficiais só em gov.br.

A multa de 40% do FGTS é paga pelo empregador, e não pelo próprio trabalhador, nem sai do saldo que ele já acumulou. De acordo com o artigo 18 da Lei 8.036/1990, consultada no site do Planalto, na despedida sem justa causa o empregador deve depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a 40% do montante de todos os depósitos feitos durante o contrato, com atualização monetária e juros. A multa, portanto, aparece como crédito na conta do FGTS, e não como dinheiro na conta corrente. Mas esse percentual não vale para toda forma de saída do emprego.

Quem paga e para onde vai o dinheiro

A lei é direta sobre os dois pontos. Quem paga é o empregador. O destino é a conta vinculada do trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo. Não existe uma conta separada para a multa: o valor entra na mesma conta do contrato de trabalho que foi encerrado.

Isso significa que, em regra, o trabalhador não recebe a multa junto com o saldo de salário, as férias e o 13º proporcionais do termo de rescisão. A liberação do dinheiro para saque depende da modalidade de saque do FGTS e das regras vigentes da Caixa para cada situação.

Em quais saídas a multa existe e em quais não existe

A tabela abaixo resume o que o texto legal prevê. Ela não calcula valores nem substitui a análise do seu caso.

Tipo de saídaO que a lei prevê
Sem justa causaMulta de 40% (Lei 8.036, art. 18, §1º)
AcordoMulta de 20% (CLT, art. 484-A)
Culpa recíproca ou força maiorMulta de 20% (Lei 8.036, art. 18, §2º)
Pedido de demissãoSem multa, pois ela é prevista para a dispensa sem justa causa
Justa causaSem multa, pelo mesmo motivo

O caso do acordo vem do artigo 484-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista de 2017, no texto disponível no Planalto. Nessa modalidade, a indenização sobre o saldo do FGTS prevista no artigo 18 é paga pela metade. A culpa recíproca e a força maior, no parágrafo 2º do artigo 18, dependem de reconhecimento pela Justiça do Trabalho.

Sobre o que incidem os 40%

O parágrafo 1º do artigo 18 fala em “todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho”. Ou seja, a base é o total depositado naquele contrato, e não o salário mensal. Depósitos de empregos anteriores ficam de fora, porque cada contrato tem sua própria conta vinculada.

Você Pode Gostar:

Cédulas de dinheiro e moedas de real representam os valores do ressarcimento do PIS/Pasep que serão pagos aos trabalhadores.

Ressarcimento PIS/Pasep: novo pagamento será liberado aos trabalhadores no dia 25 de novembro

21 de novembro de 2026, 21:52h
Rua alagada com casas atingidas por temporal após enchente

Decreto de emergência saiu, mas sua cidade não aparece no app do FGTS: qual etapa ainda falta?

21 de novembro de 2026, 08:00h
Trabalhador confere documentos de rescisão do contrato de trabalho em uma mesa

Rescisão tem prazo de 10 dias na CLT, mas qual papel trava o FGTS e o seguro-desemprego se não vier junto?

21 de novembro de 2026, 06:49h

O valor final depende do saldo, do tempo de contrato e do tipo de desligamento. Por isso, este texto não informa quanto cada trabalhador deve receber.

Como conferir se a multa foi depositada

  1. Veja no termo de rescisão qual foi o tipo de saída registrado.
  2. Abra o aplicativo FGTS e escolha a conta vinculada do emprego encerrado.
  3. Consulte o extrato e procure um crédito do empregador feito após a rescisão.
  4. Compare esse crédito com o que consta no termo de rescisão.
  5. Confira também se os depósitos do mês da rescisão e do mês anterior aparecem. O artigo 18 manda o empregador depositar esses valores quando ainda não recolhidos.

Antes e depois: o que muda no extrato

  • Antes da rescisão: a conta mostra os depósitos mensais feitos pelo empregador.
  • Depois da rescisão sem justa causa: deve aparecer o depósito da multa, somado ao saldo da conta vinculada.
  • Se o depósito não aparecer: vale buscar o canal oficial ou a Justiça do Trabalho, conforme explicado abaixo.

Onde fazer oficialmente

  • Consulta ao extrato: aplicativo FGTS, da Caixa, disponível nas lojas oficiais de aplicativos.
  • Informações sobre o fundo: site da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) e agências da Caixa.
  • Serviços do governo: gov.br.
  • Telefone: o número de atendimento do FGTS deve ser conferido no site da Caixa, pois não foi possível confirmá-lo oficialmente na data desta publicação.

Se o valor não aparecer ou parecer menor

Cada caso tem particularidades, como o tipo de saque escolhido, eventuais bloqueios e o tipo de desligamento. Este texto não oferece orientação jurídica individual. Quem tem dúvida sobre o cálculo ou não encontra o depósito pode procurar o atendimento oficial da Caixa e, se necessário, o sindicato da categoria, a Defensoria Pública ou a Justiça do Trabalho. Um advogado trabalhista pode avaliar o caso concreto. Também vale conhecer o prazo para reclamar direitos trabalhistas, previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e conferir a regra aplicável ao seu caso.

Como evitar golpe

Desconfie de mensagens, ligações ou links que prometam liberar multa ou saldo do FGTS mediante pagamento de taxa, e não informe senhas ou códigos a terceiros. Consulte o saldo apenas pelo aplicativo FGTS e pelos canais oficiais da Caixa. Combinar com o empregador a devolução da multa depois da demissão não é um caminho previsto em lei, e a multa deve ser depositada na conta vinculada do trabalhador.

Redação

Fontes preferidas no GoogleSiga o Assistencialismo Notícias no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar
Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Share196Tweet123ShareSend
Adriano Sena

Adriano Sena

Graduado em Ciência da Computação. Pós Graduado em Marketing Digital. Também atuo como Redator, ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador. CEO do grupo Sena Online.

Você Também pode Gostar

Cédulas de dinheiro e moedas de real representam os valores do ressarcimento do PIS/Pasep que serão pagos aos trabalhadores.
Trabalhador

Ressarcimento PIS/Pasep: novo pagamento será liberado aos trabalhadores no dia 25 de novembro

21 de novembro de 2026, 21:52h
Rua alagada com casas atingidas por temporal após enchente
Trabalhador

Decreto de emergência saiu, mas sua cidade não aparece no app do FGTS: qual etapa ainda falta?

21 de novembro de 2026, 08:00h
Trabalhador confere documentos de rescisão do contrato de trabalho em uma mesa
Trabalhador

Rescisão tem prazo de 10 dias na CLT, mas qual papel trava o FGTS e o seguro-desemprego se não vier junto?

21 de novembro de 2026, 06:49h
Mulher sorridente segura notas de R$ 100 em frente à Caixa Econômica Federal, ilustrando o Saque Calamidade do FGTS em novembro.
Trabalhador

Saque Calamidade do FGTS: confira as cidades que ainda podem pedir a retirada em novembro

20 de novembro de 2026, 18:06h
Trabalhador consulta documentos de trabalho no celular para pedir o seguro-desemprego
Trabalhador

Seguro-desemprego paga de 3 a 5 parcelas, mas duas contas decidem quantas chegam: você sabe quais?

20 de novembro de 2026, 17:15h
Trabalhadora doméstica realizando limpeza em uma casa
Trabalhador

Doméstica demitida tem direito a 3 parcelas, mas o que a regra exige do FGTS que muita gente não confere?

20 de novembro de 2026, 13:30h
Trabalhador consulta o extrato do FGTS no aplicativo do celular
Trabalhador

FGTS: 8% todo mês para você, mas a linha do extrato que prova o depósito não é a que muita gente olha

19 de novembro de 2026, 17:19h
Trabalhador assina documento de rescisão de contrato em mesa de escritório
Trabalhador

Demissão por acordo: o que o FGTS libera, o que a multa perde e o benefício que fica de fora

19 de novembro de 2026, 07:07h

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pesquisa

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados

Últimas Notícias

Trabalhador consulta o extrato do FGTS no celular

Multa de 40% do FGTS: quem paga, onde ela aparece no extrato e em quais saídas não existe?

22 de novembro de 2026, 06:46h
Mulher consulta o celular para ver a situação de um benefício social

Bolsa Família bloqueado, suspenso ou cancelado: só um desses status não tira a família do programa

22 de novembro de 2026, 06:31h
Cédulas de dinheiro e moedas de real representam os valores do ressarcimento do PIS/Pasep que serão pagos aos trabalhadores.

Ressarcimento PIS/Pasep: novo pagamento será liberado aos trabalhadores no dia 25 de novembro

21 de novembro de 2026, 21:52h
Farmacêutico atende cliente no balcão de uma farmácia com receita médica

Farmácia Popular: a farmácia do bairro participa? 4 conferências antes de sair

21 de novembro de 2026, 12:15h
Mulher com celular na mão anotando o protocolo de atendimento

Reclamou da Caixa e nada mudou? Antes de ir ao Banco Central, qual número você precisa ter em mãos?

21 de novembro de 2026, 11:34h

Sobre Nós

Site jornalístico independente sobre benefícios sociais e direitos do trabalhador. Não somos órgão do governo: serviços oficiais só em gov.br, Caixa e INSS. Sena Serviços Online, CNPJ 17.956.217/0001-72.

O que deseja saber Agora?

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados

Receba as notícias do Assistencialismo no WhatsApp (canal do site, não do governo)

whatsapp assistencialismo
  • Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Fale Conosco
  • Últimas Notícias

Copyright © 2026 Assistencialismo Notícias

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Programas sociais
  • Trabalhador
  • Atendimento e serviços
  • Calendários
  • INSS
    • Aposentadoria
  • Mais
    • BPC

Copyright © 2026 Assistencialismo Notícias

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.