O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de ser utilizado em outras situações específicas, como aquisição da casa própria, financiamento estudantil e tratamento de saúde.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do empregado, equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador. Em suma, esses depósitos são realizados em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado, que é movimentada em situações específicas.
Como Consultar o Saldo do FGTS
Primordialmente, consultar o saldo disponível no fundo de garantia é importante para o trabalhador ter conhecimento sobre seus direitos e o valor acumulado ao longo do tempo. Vale ressaltar que existem diversas maneiras de realizar essa consulta:
- Site da Caixa Econômica Federal: A Caixa Econômica Federal é o agente responsável pela administração do FGTS. O trabalhador pode acessar o site oficial da Caixa (www.caixa.gov.br) e buscar a opção de consulta ao FGTS. Será necessário informar o número do NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e criar uma senha para acesso.
- Aplicativo FGTS: A Caixa disponibiliza um aplicativo oficial do FGTS, disponível para download em smartphones Android e iOS. Após baixar o aplicativo, o trabalhador deve inserir suas informações pessoais, como CPF e senha, para acessar o saldo disponível.
- Internet Banking: Alguns bancos oferecem a opção de consulta ao saldo do fundo de garantia por meio do internet banking. O trabalhador pode acessar sua conta bancária online e buscar a opção de consulta a serviços relacionados ao FGTS.
- Mensagens SMS: A Caixa Econômica Federal também disponibiliza um serviço de consulta ao FGTS por meio de mensagens SMS. O trabalhador pode se cadastrar no serviço enviando uma mensagem de texto com o número do NIS para o número 28013.
- Telefone: A Caixa disponibiliza um serviço de atendimento telefônico para consulta ao FGTS. O trabalhador pode ligar para o número 0800 726 0207 e seguir as instruções fornecidas pelo atendente.
Importância da Consulta ao Saldo do fundo de garantia
Antes de mais nada, consultar regularmente o saldo disponível no FGTS é fundamental para que o trabalhador acompanhe o crescimento desse fundo e esteja ciente dos seus direitos. Além disso, a consulta permite verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador e se não há irregularidades na movimentação da conta vinculada.
Depósitos e Atualização Monetária
Os depósitos do fundo de garantia são realizados mensalmente pelo empregador, correspondendo a 8% do salário do trabalhador. Esses depósitos são corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, garantindo que o saldo do fundo de garantia aumente ao longo do tempo.
Contas Inativas
Contas inativas são aquelas vinculadas a contratos de trabalho já encerrados. Dessa forma, o trabalhador tem direito a sacar o saldo das contas inativas em determinadas situações específicas, como aposentadoria, compra da casa própria, demissão sem justa causa, entre outras.
Saques Específicos
Além dos saques relacionados às contas inativas, o trabalhador também pode sacar o saldo do FGTS em situações específicas, como doenças graves, desastres naturais, compra de material escolar, pagamento de prestações de financiamento habitacional, entre outros casos previstos em lei.
Rendimentos do FGTS
O saldo do fundo de garantia é remunerado com juros anuais de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Esses rendimentos são calculados sobre o saldo existente na conta vinculada em 31 de dezembro de cada ano e são creditados ao trabalhador até o dia 31 de agosto do ano seguinte.
Utilização do fundo de garantia na Aquisição da Casa Própria
O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para dar entrada na compra da casa própria, amortizar o saldo devedor do financiamento habitacional ou quitar o financiamento imobiliário. Essa é uma das principais formas de utilização do FGTS e contribui para facilitar o acesso à moradia.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para Empregados Domésticos
Desde a aprovação da PEC das Domésticas em 2015, os empregados domésticos também têm direito ao fundo de garantia. O empregador deve realizar os depósitos mensais na conta vinculada do empregado doméstico, conforme estabelecido pela legislação.
