O governo do Rio Grande do Sul divulgou um aumento no auxílio mensal para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal que recebem o Bolsa Família no estado.
Esse incremento será disponibilizado por meio do cartão Devolve ICMS a partir de abril.
De acordo com as autoridades estaduais, uma complementação adicional de R$ 40 mensais será incluída no poder de compra dessas famílias de baixa renda, a partir da reintrodução da cobrança de impostos (ICMS) sobre produtos da cesta básica no estado.
Conforme indicam os cálculos realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), produtos hortifrutigranjeiros, como banana, tomate e ovos, poderão sofrer um acréscimo de imposto de até 13,6% no valor final do produto a partir de abril.
No entanto, o governo ressalta que os consumidores que adquirirem esses itens em feiras e estabelecimentos de menor porte permanecerão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Programa Devolve ICMS
O Programa Devolve ICMS é direcionado às famílias que possuem renda mensal de até 3 salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, de acordo com os dados do Cadastro Único.
Para solicitar o cartão Devolve ICMS, é necessário que o responsável familiar seja residente do estado do Rio Grande do Sul e esteja com o CPF regularizado, sem pendências.
O governo do RS oferece um site para consulta dos beneficiários do programa Devolve ICMS.
Em uma nota técnica divulgada recentemente pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), destaca-se que o Programa Devolve ICMS visa assegurar uma espécie de “imunidade” às famílias de baixa renda.
Com a expansão do programa Devolve ICMS, está previsto que as famílias de baixa renda no estado do Rio Grande do Sul não serão impactadas pelos aumentos nos alimentos, os quais podem variar de 5% a 12% com a reoneração do ICMS prevista para iniciar em abril.
A partir do próximo mês, alguns itens alimentícios, como carne, peixes, erva mate, pães e feijão, terão seus preços elevados para os moradores do Rio Grande do Sul.
Anteriormente isentos de impostos ou com concessões de redução do ICMS, esses produtos agora serão tributados com alíquotas de até 12%.
Aumento de impostos no estado do Rio Grande do Sul
O aumento de impostos no estado do Rio Grande do Sul foi formalizado através do decreto nº 57.366/2023, emitido pelo governador Eduardo Leite em 16 de dezembro de 2023.
Esta medida elimina concessões e benefícios anteriormente aplicados a produtos da cesta básica, resultando em um incremento na alíquota do ICMS.
O objetivo declarado é manter a estabilidade das finanças do governo sem prejudicar itens essenciais como combustíveis, gás de cozinha e os próprios produtos da cesta básica.
Celso Marcolan, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Passo Fundo (Sincogêneros), expressa preocupação com o aumento nos preços dos alimentos, especialmente nos produtos hortifrutigranjeiros, destacando que os consumidores serão os mais afetados por essa medida.
Por outro lado, Antônio Cesa Longo, representante da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), questiona a eficácia da proposta do governo, sugerindo que a redução no consumo poderia impactar negativamente a atividade econômica, tornando a medida ineficiente em termos de aumento da arrecadação.
Calendário do Bolsa Família de abril
Segue abaixo a programação, com os depósitos sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal:
- NIS de final 1 – 17 de abril;
- NIS de final 2 – 18 de abril;
- NIS de final 3 – 19 de abril;
- NIS de final 4 – 22 de abril;
- NIS de final 5 – 23 de abril;
- NIS de final 6 – 24 de abril;
- NIS de final 7 – 25 de abril;
- NIS de final 8 – 26 de abril;
- NIS de final 9 – 29 de abril;
- NIS de final 0 – 30 de abril.
Novidade no Bolsa Família de abril
Para o ciclo de pagamentos de abril, uma excelente novidade aguarda parte dos beneficiários do Bolsa Família, totalizando cerca de 5 milhões de pessoas, que experimentarão uma modificação no valor final recebido.
O motivo para essa alteração é a reintrodução do Auxílio Gás, que proporcionará aproximadamente R$ 100 adicionais aos seus destinatários. Para os não familiarizados, vale ressaltar que a legislação que instituiu esse programa voltado para auxiliar na aquisição do gás de cozinha estabelece pagamentos a cada dois meses.
Valor do Auxílio-Gás de abril
O valor do Auxílio Gás não é fixo e varia conforme a média nacional do preço do botijão de gás nos últimos seis meses, conforme divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Para exemplificar, o último repasse do programa ocorreu em fevereiro de 2024, com o valor de R$ 102.
É importante ressaltar que o Auxílio Gás é concedido de forma bimestral, ou seja, os pagamentos ocorrem a cada dois meses. Portanto, os próximos depósitos estão programados para abril de 2024.
Os beneficiários têm a possibilidade de consultar o valor do benefício nos dias que antecedem cada rodada de pagamentos.
Outros Benefícios do Bolsa Família
É importante ressaltar, em primeiro lugar, que para se qualificar para o programa, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único e satisfazer critérios específicos de renda e composição familiar.
O montante básico do benefício é de R$ 600, podendo ser complementado por valores adicionais, conforme abaixo:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por integrante da família;
- Benefício Complementar (BCO): Garante a totalização do valor para R$ 600, para aqueles cuja renda não atinja esse patamar;
- Benefícios Primeira Infância (BPI): R$ 150 por criança de zero a sete anos;
- Benefícios Variável Familiar (BVF): R$ 50 destinados a gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para cada membro com até sete meses de idade;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o valor recebido anteriormente pelo Auxílio Brasil.
