O Auxílio Brasil, benefício implementado durante a pandemia de Covid-19, foi um instrumento para combater a dificuldade financeira de diversas famílias em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, teve prosseguimento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, em março de 2023, com o novo governo, sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, foi substituído pelo Bolsa Família.
Mas então, qual o motivo de ter tanta notícia a respeito do Auxílio Brasil? É justamente para te atualizar sobre isso que elaboramos este artigo.
Boa leitura!
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Entrar no canal do sitePagamento de R$ 15 mil do Auxílio Brasil, que história é essa?
Muito bem, ainda que possa parecer surreal por conta do valor, já não é de agora que está em pauta uma indenização para os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados pessoais vazados.
A saber, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, abriu uma página na internet para que os beneficiários do antigo programa social consultem se estão nessa lista.
Mais sobre a tal indenização
Vale esclarecer que a iniciativa se deu por decisão da Justiça que determinou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem em R$ 15 mil cada pessoa que recebia o Auxílio Brasil e que teve os seus dados usados indevidamente.
Entretanto, é preciso ressaltar que a decisão foi proferida em 1ª instância. Sendo assim, ainda cabe recurso.
A estimativa, conforme a ação movida pelo instituto, é de que cerca de 4 milhões de brasileiros tenham tido informações vazadas em outubro de 2022.
Que tipo de dado foi vazado?
De acordo com o processo judicial, estão entre os dados vazados o endereço completo, o número de celular, a data de nascimento dos beneficiários, valor do benefício e Número de Identificação Social (NIS).
Então, em nota, a Caixa disse que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados do Auxílio Brasil sob a sua guarda. Além disso, na ocasião, garantiu que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.
Como consultar se tenho direito à indenização do Auxílio Brasil?
O presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, explica que o primeiro passo é entrar no site https://sigilo.org.br/ e clicar em “Conferir se eu tenho direito!”.
Depois, é preciso preencher um formulário com nome completo, e-mail, CPF e telefone do beneficiário, além de ler a política de privacidade e os termos de uso.
“Nossa base de dados está protegida. Temos uma verificação de segurança que torna esses dados anonimizados e só podem ser vistos dentro do nosso sistema”, explica Victor Hugo.
Então, após confirmar as informações, caso o beneficiário não esteja na base de dados vazados, irá aparecer na tela a mensagem “Você não está elegível”. Do contrário, aparecerá “Você está elegível”.
Entretanto, mesmo que esse seja o seu caso, a orientação é que aguarde. Isso porque, apesar de decidido em 1ª instância, o processo ainda está sendo julgado.
“Ainda não transitou em julgado. A ação vai continuar, com direito a recursos. A orientação é que a pessoa siga acompanhando nosso site, que vamos seguir informando até o fim da ação”, explicou o presidente do Instituto.
E atenção, para concluir é essencial sinalizar que após a conclusão do processo do Auxílio Brasil, cada beneficiário deverá seguir com o apoio de seu próprio advogado.
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