Através de uma iniciativa do Governo Federal, lançada em 2023, agora aproximadamente 21 milhões de famílias em todo o país estão sendo beneficiadas com o salário social. Vale ressaltar que houve uma notável expansão ao incluir idosos no programa, permitindo que recebam uma quantia mensal mínima de R$ 600, podendo chegar a R$ 800.
Antes de tudo, para se qualificar ao salário social, o critério principal continua sendo a renda familiar, que é limitada a R$ 218 por membro da família. Idosos que atendem a esse critério agora têm a oportunidade de participar do programa, sendo necessário também se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) e se registrar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Na inscrição, é necessário apresentar documentos como identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e comprovante de renda. Além disso, é importante manter o CPF regularizado, podendo ser verificado online no site da Receita Federal.
Ao cumprirem tais requisitos, os idosos são incluídos no programa e passam a receber o salário social de R$ 800 mensais por meio da poupança social da Caixa Tem. Confira, a seguir, as normas referentes a esse benefício!
Normas do salário social destinado aos idosos
As famílias devem cumprir certos compromissos relacionados à saúde e à educação. São eles:
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica;
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- A família deve sempre manter o Cadastro Único atualizado (pelo menos a cada 24 meses).
Confira a composição do salário social
Até que novos valores sejam estabelecidos, o Governo Federal mantém a atual composição do salário social (Bolsa Família) da seguinte maneira:
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do salário social no mês de fevereiro
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o salário social seguirá o número final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário para os repasses. Confira a seguir:
- NIS com o número final 1: recebe em 16 de fevereiro;
- NIS com o número final 2: recebe em 19 de fevereiro;
- NIS com o número final 3: recebe em 20 de fevereiro;
- NIS com o número final 4: recebe em 21 de fevereiro;
- NIS com o número final 5: recebe em 22 de fevereiro;
- NIS com o número final 6: recebe em 23 de fevereiro;
- NIS com o número final 7: recebe em 26 de fevereiro;
- NIS com o número final 8: recebe em 27 de fevereiro;
- NIS com o número final 9: recebe em 28 de fevereiro;
- NIS com o número final 0: recebe em 29 de fevereiro.
Como se cadastrar no CadÚnico e receber o salário social?
Para se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o salário social, você pode seguir estes passos:
- Localize o CRAS: Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Geralmente, esses centros estão presentes em áreas de maior concentração populacional.
- Agende um Atendimento: Entre em contato com o CRAS para agendar um atendimento. Você pode fazer isso por telefone ou pessoalmente.
- Documentação necessária: No dia do atendimento, leve consigo os documentos necessários. Isso pode incluir documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos membros da família, carteira de trabalho, entre outros.
- Realize o Cadastro: Durante o atendimento, um funcionário do CRAS irá guiá-lo através do processo de cadastramento. Você precisará fornecer informações sobre sua família, renda, moradia, entre outros detalhes.
- Atualize suas informações regularmente: É importante manter as informações do CadÚnico atualizadas. Caso haja mudanças na composição familiar, na renda ou em qualquer outra informação relevante, informe ao CRAS para atualização do cadastro.
Uma vez cadastrado no CadÚnico, sua família poderá ter acesso a diversos programas sociais do governo federal, estadual e municipal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
