O ano de 2024 traz consigo o início de um novo ciclo para o Bolsa Família, programa essencial de transferência de renda no Brasil. Com mais de 21 milhões de famílias vulneráveis, o primeiro calendário de pagamentos já está definido, trazendo não apenas datas, mas também novidades importantes para os beneficiários.
BOLSA FAMÍLIA: nova rodada de pagamentos terá início em 18 de janeiro com NOVAS GRATUIDADES; entenda
Em suma, a partir de 18 de janeiro, as transferências financeiras começarão a ser depositadas nas contas das famílias cadastradas no Bolsa Família.
Este ano, contudo, traz uma inovação significativa: o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) decidiu atribuir à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade de garantir a gratuidade na abertura e manutenção de contas bancárias para acesso ao benefício.
Bancarização e acesso ao benefício
Em resumo, essa iniciativa tem como objetivo principal assegurar aos beneficiários um cartão bancário, acesso aos saldos e extratos, além da facilidade para realizar saques do Bolsa Família. Desse modo, essas medidas representam uma mudança significativa na administração dos pagamentos e dos cartões do benefício social, tornando mais acessíveis os serviços bancários para os beneficiários.
Regulamentação e proibições
As diretrizes estabelecidas foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Além de assegurar a facilidade de acesso aos serviços bancários, o texto publicado também proíbe práticas que envolvam a imposição ou indução à compra de serviços bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
Novos critérios para o Bolsa Família em 2024
Entretanto, diante do cenário, o governo federal, em conjunto com os ministros envolvidos, aprovou um relatório contendo medidas destinadas a resolver o problema das fraudes que impactam o programa Bolsa Família. Essas medidas incluem:
- Melhoria nos procedimentos de coleta de dados por autodeclaração;
- Estabelecimento de um sistema para avaliação regular desses dados;
- Ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.
Regras e compromissos para os beneficiários em 2024
Dessa forma, para se manterem elegíveis ao benefício, as famílias devem cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação. Dentre eles:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Verificação periódica do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Atualização periódica do Cadastro Único, garantindo sua manutenção a cada intervalo de, no mínimo, 24 meses.
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de janeiro segue a seguinte programação: no dia 18 de janeiro, será realizado o depósito para os beneficiários com NIS final 1, seguido pelo pagamento dos NIS finais 2 e 3 nos dias 19 e 22 de janeiro, respectivamente.
No dia 23 de janeiro, é a vez dos beneficiários com NIS final 4 receberem, seguidos pelos NIS finais 5, 6 e 7 nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, respectivamente. Já no dia 29 de janeiro, os beneficiários com NIS final 8 receberão o depósito, seguido pelos NIS finais 9 e 0 nos dias 30 e 31 de janeiro, respectivamente.
Assim, essas datas determinam o cronograma de repasses financeiros para os beneficiários do programa, distribuídos de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada família inscrita no Bolsa Família.
Uma importante medida para muitas famílias brasileiras
Certamente, o início do calendário de pagamentos representa não apenas a distribuição financeira para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, mas também marca um período de mudanças estruturais e garantias adicionais para o acesso e uso dos recursos do Bolsa Família em todo o território nacional.
De modo geral, é fundamental que os beneficiários dos programas assistenciais existentes na atualidade, mantenham o Cadastro Único (CadÚnico) familiar atualizado, de modo a garantir a elegibilidade dos benefícios.
