Neste mês de novembro, nove áreas da cidade foram selecionadas para a construção de habitações sociais, num total de 1.212 unidades habitacionais na capital, pelo ministério Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
É importante notar que o programa Minha Casa Minha Vida passou por revisões e ajustes ao longo do tempo, com mudanças nas faixas de renda, nas condições de financiamento e em outros aspectos.
A saber, os empreendimentos Dona Zaida, Jacuí e Banco da Província, destinados ao assentamento de famílias na Avenida Tronco, oferecerão 356 unidades habitacionais. As residências Mutualidade, Mulheres Guerreiras (Eduardo Prado), Ildo Meneghetti, São Miguel (Intendente Azevedo), Sotero dos Reis e Bento Gonçalves somarão 856 casas.
- A seleção das famílias segundo os critérios do Minha Casa Minha Vida dará prioridade a:
- Crianças ou adolescentes;
- Famílias vulneráveis;
Vulnerabilidade; - Mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Deficientes;
- Idoso;
- Sem abrigo e vítimas de violência;
- Emergência;
- Acidentes ou deslocamentos involuntários decorrentes de obras públicas federais.
Saiba mais sobre o programa Minha Casa Minha Vida
Minha Casa Minha Vida” (MCMV) é um programa habitacional implementado pelo governo federal com o objetivo de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda.
Principais características do programa:
- Público-alvo: O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
- Subsídio: Uma das principais características do MCMV é o subsídio oferecido pelo governo. Esse subsídio pode ser destinado à redução do valor do imóvel ou ao pagamento de parte das prestações, tornando o financiamento mais acessível para as famílias de baixa renda.
- Parceria com a iniciativa privada: O programa envolve parcerias entre o governo e empresas privadas do setor da construção civil. Essas parcerias visam acelerar a construção de moradias e reduzir custos.
- Modalidades de financiamento: O MCMV oferece diferentes modalidades de financiamento, incluindo a aquisição de imóveis novos, a construção em terreno próprio, a reforma de unidades habitacionais e a regularização fundiária.
- Condições facilitadas: O programa oferece condições facilitadas de financiamento, como juros reduzidos e prazos estendidos para o pagamento das prestações, o que contribui para tornar o acesso à moradia mais viável para as famílias de baixa renda.
- Regionalização: O MCMV leva em consideração as características regionais do país, adaptando as condições do programa de acordo com a realidade de cada região.
- Impacto social e econômico: O programa tem um impacto significativo na redução do déficit habitacional e na geração de empregos na construção civil, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida
Antes de mais nada, as famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: que possuem renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: que possuem renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: que possuem renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Todavia, para as famílias que vivem em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: que possuem renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: que possuem renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: que possuem renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Outras informações importantes sobre o programa Minha Casa Minha Vida
Acima de tudo, nas novas regras estabelecidas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários. Como é o caso, por exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família auxílio-doença e seguro-desemprego.
O governo também anunciou que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias da Faixa1. Do mesmo modo, o programa incluirá moradores de rua na lista de possíveis beneficiários.
Nesse sentido, as casas referentes ao programa Minha Casa, Minha Vida terão contratos e registros, preferencialmente em nome da mulher. Aliás, poderão ainda ser assinados sem o consentimento do marido.
