A aguardada emissão do 13º salário aos trabalhadores formais do Brasil está prevista para dezembro. Este anúncio fez com que os beneficiários do BPC se enchessem de esperança, acreditando que também teriam direito a este rendimento extra. Contudo, pode ser que este depósito não ocorra.
Quem tem direito ao 13º salário?
Em geral, o 13º salário é um benefício concedido aos empregados com registro em carteira e aos beneficiários do INSS. Entretanto, nem todos os beneficiários do INSS têm direito a este pagamento adicional.
O BPC garante o 13º salário?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fornecido a idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram para o INSS e para pessoas com deficiência. Ademais, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário-mínimo, que é de R$ 330, e também é necessário estar inscrito no CadÚnico.
Os beneficiários do BPC recebem o valor de um salário-mínimo, atualmente de R$ 1.320. Contudo, essas pessoas não têm direito ao 13º salário, nem deixam pensão por morte. Em contrapartida, têm direito a desconto na tarifa de energia elétrica.
Existe um projeto para o 13º salário do BPC?
Existem algumas propostas que visam conceder este benefício extra para os beneficiários do BPC. Entretanto, a tramitação dessas propostas costuma ser demorada, o pagamento do 13º salário do BPC provavelmente não ocorrerá em 2023.
O INSS já comunicou que não tem planos para efetuar pagamentos adicionais neste ano. Importante ressaltar que o Instituto Nacional do Seguro Social já antecipou o pagamento do abono natalino para seus segurados que têm direito a ele.
Uma das propostas sobre o pagamento foi elaborada pelo Deputado Ismael (PSD/SC), o PL 4741/2023, que está sendo analisado na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
Como solicitar o BPC?
- Ligação gratuita, feita de um telefone fixo, para a Central de Atendimento 135;
- Pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS;
- Presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
O BPC é um benefício governamental que fornece um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Este benefício não depende de contribuições anteriores à Previdência Social. Além disso, os beneficiários têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, proporcionando descontos significativos na conta de luz.
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível para o BPC, é necessário viver em uma situação de extrema pobreza. Isso é definido quando a renda por pessoa do grupo familiar é menor que um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o requerente deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Novo benefício: Auxílio inclusão
A partir de outubro de 2022, um novo benefício será introduzido para os titulares do BPC: o auxílio inclusão. Este benefício será equivalente a 50% do salário mínimo nacional. No entanto, é importante salientar que os benefícios do BPC e do auxílio inclusão não são cumulativos. Portanto, ao começar a receber o auxílio inclusão, o BPC será cancelado.
Propósito do Auxílio Inclusão
O auxílio inclusão tem como objetivo incentivar os beneficiários do BPC a retornar ao mercado de trabalho. A esperança é que isso também reduza o número de inscrições ao longo do tempo, economizando recursos que podem ser redirecionados para outras iniciativas sociais.
Critérios para o Auxílio Inclusão
Para se qualificar para o auxílio inclusão, além de ser um inscrito do BPC, o beneficiário deve ser capaz de retornar ao mercado de trabalho e ter uma renda de até dois salários mínimos. O valor do benefício, que atualmente é de R$ 660, é revisto anualmente, respeitando o salário mínimo nacional. Vale reforçar que o auxílio inclusão não é acumulável com o BPC, nem é pago aos trabalhadores que recebem aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro desemprego.
