O Bolsa Família é um programa de transferência condicional de renda, o que significa que as famílias beneficiárias recebem um auxílio financeiro mensal condicionado ao cumprimento de determinadas obrigações, como a frequência escolar das crianças e a realização de exames de saúde. O objetivo principal do programa é promover o alívio imediato da pobreza, melhorar o acesso à educação e saúde, e contribuir para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza.
As regras e critérios para participação no Bolsa Família podem variar, e o programa é gerenciado pelo Ministério da Cidadania no Brasil.
Bolsa Família pode ser cortado
A regra de proteção do Bolsa Família passou a valer em junho de 2023. Nesse sentido, através do artigo 6º da Lei 14.601/23 o texto permite que os beneficiados tenham diminuição de até 50% no valor do seu auxílio.
Em suma, isso pode ocorrer se:
- A renda da família ultrapassar de R$ 218 por pessoa, chegando ao limite de meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
- A família não é mais excluída do programa, contudo, tem o corte de 50% no valor do seu pagamento;
- A família continua no programa pelo período de dois anos.
Assim sendo, a explicação do governo é que esta regra foi criada com o objetivo de contribuir no “processo de desenvolvimento social dos inscritos”. Portanto, se a renda da família cair novamente, eles ganham novamente o direito de receber a quantia integral.
aliás, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social aponta que 2,18 milhões de famílias estão sob a regra de proteção e, com isso, recebem o valor médio de R$ 378,91 por mês.
Passo a passo para consultar o valor do Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem
- Baixe o Aplicativo: Certifique-se de ter o aplicativo “Caixa Tem” instalado em seu dispositivo. Você pode encontrar o aplicativo na loja de aplicativos do seu smartphone, seja na App Store (para usuários de iOS) ou na Google Play Store (para usuários de Android).
- Acesse o Aplicativo: Abra o aplicativo “Caixa Tem” e faça login com as informações da sua conta, como número do CPF e senha.
- Tela Inicial: Ao entrar no aplicativo, você verá a tela inicial, que geralmente exibe várias opções de serviços. Procure por opções relacionadas ao Bolsa Família ou benefícios sociais.
- Bolsa Família: Dentro do aplicativo, pode haver uma seção específica para o Bolsa Família. Clique ou toque nesta seção para acessar informações relacionadas ao programa.
- Consulta do Saldo: Dentro da seção do Bolsa Família, você provavelmente encontrará a opção para consultar o saldo ou o valor do seu benefício. Siga as instruções na tela para realizar essa consulta.
- Verificação de Datas e Informações Adicionais: Além do valor do benefício, o aplicativo pode fornecer informações sobre datas de pagamento, extratos e outros detalhes relacionados ao Bolsa Família.
Consulta pelo aplicativo Bolsa Família
Para consultar o benefício pelo aplicativo do programa:
- Acesse o App do Bolsa Família;
- Clique na opção “Bolsa Família” e “Consultar saldo” no App Caixa Tem.
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada que visa combater a pobreza e a vulnerabilidade social. Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender a determinados critérios estabelecidos pelo governo brasileiro. Esses critérios incluem:
1. Renda Familiar:
Famílias em situação de vulnerabilidade com renda de até R$218 por pessoa.
2. Cadastro Único (CadÚnico):
A família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil.
3. Comprovação de Informações:
É necessário fornecer informações precisas sobre a composição familiar, escolaridade dos filhos, gestantes na família, entre outros dados.
4. Condicionalidades:
As famílias beneficiárias devem cumprir condicionalidades, como a frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. Além disso, é importante manter o calendário de vacinação em dia e realizar acompanhamento na saúde para gestantes e nutrizes.
5. Gestão Municipal:
A gestão do programa é descentralizada, sendo realizada pelos municípios, que têm autonomia para selecionar as famílias que serão incluídas no programa, seguindo as regras estabelecidas.
As regras e critérios podem ser ajustados ao longo do tempo, e é sempre bom verificar as informações mais recentes junto aos órgãos responsáveis, como o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal. Além disso, as famílias que se enquadram nos critérios podem ser incluídas no programa de forma automática, com base nas informações do Cadastro Único.
