Inicia-se uma nova etapa de liberação de pagamentos do programa Bolsa Família. A remuneração referente ao mês de novembro ficará disponível a partir de hoje sexta-feira, dia 17, proporcionando auxílio a mais de 20 milhões de famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
É importante destacar que a lista de beneficiários do Bolsa Família é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Elegibilidade ao Bolsa Família
O MDS realiza, mensalmente, um cruzamento de dados de cada beneficiário com o suporte do Dataprev. O objetivo é verificar se as normas para elegibilidade ao programa estão sendo cumpridas. Assim, cidadãos que não se enquadram nos critérios de renda, não terão direito ao Bolsa Família de novembro.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa são elegíveis. Ou seja, a renda total da família, dividida pelo número de integrantes, deve ser menor que R$ 218.
Exemplo: Uma mãe que cria sozinha três filhos e trabalha como diarista, ganhando R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, essa renda de R$ 800 é a única da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Regras do Bolsa Família
Para garantir o recebimento do benefício social, é necessário cumprir as regras de elegibilidade do programa e atentar-se às normas do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é crucial manter os dados fornecidos ao sistema do Governo Federal sempre atualizados.
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Como contestar o cancelamento no Bolsa Família?
O responsável familiar pode consultar a situação do benefício no aplicativo do Bolsa Família ou no extrato bancário. Se houver algum problema com o benefício e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está sem atualização cadastral.
Somente então, é instruído a procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação. Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar atualizados, num período máximo de 24 meses entre as atualizações.
Calendário do Bolsa Família de novembro
| NIS (final) | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 17 de novembro |
| 2 | 20 de novembro |
| 3 | 21 de novembro |
| 4 | 22 de novembro |
| 5 | 23 de novembro |
| 6 | 24 de novembro |
| 7 | 27 de novembro |
| 8 | 28 de novembro |
| 9 | 29 de novembro |
| 0 | 30 de novembro |
Haverá um Décimo Terceiro para o Bolsa Família?
Uma pergunta comum nesse período do ano é sobre o pagamento de um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. Em 2023, não haverá o pagamento do 13º, pois a equipe do Ministério do Desenvolvimento Social já descartou essa possibilidade. A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e do Cadastro Único, Letícia Bartholo, esclareceu que o programa passará por algumas mudanças, mas que o pagamento de 13º não está incluído nessas alterações.
A confirmação do abono natalino para os beneficiários do Bolsa Família é uma excelente notícia, especialmente considerando a atual situação econômica do país. Embora não haja um 13º salário, a garantia deste abono oferece um alívio para muitas famílias que dependem do programa. Como sempre, é importante que os beneficiários estejam cientes das datas de pagamento e acompanhem as informações atualizadas por meio das plataformas oficiais.
