Os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com deficiência têm uma boa notícia: a antecipação da perícia médica.
A Resposta do INSS para a Longa Fila de Espera
Com mais de 400 mil pessoas aguardando pelo procedimento, o INSS decidiu antecipar a perícia médica para nove mil pessoas com deficiência que estavam na fila do BPC. Esta é uma medida tomada em resposta ao longo tempo de espera enfrentado pelos cidadãos.
A antecipação da perícia médica afetará mais de 9 mil indivíduos que aguardam o exame para autorização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Foram convocados os cidadãos que estão aguardando há mais de 100 dias.
Comunicação do INSS
Os segurados serão notificados por e-mail, SMS e podem verificar a data do agendamento do exame pelo portal Meu INSS e pelo número Central 135. O aviso de que o atendimento presencial foi antecipado será realizado a partir de segunda-feira (20) pelo Meu INSS, e-mail, e SMS pelos números 29230, 27030 e 92716.
Como verificar o agendamento
Para saber se o seu agendamento de perícia médica presencial foi antecipado, basta acessar o Meu INSS ou ligar gratuitamente para a Central 135.
Lembre-se de levar para a avaliação pericial presencial o atestado, resultado de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito.
Números do BPC
Atualmente, a fila de BPC tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera.
A antecipação de perícia do benefício para pessoa com deficiência é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa trazer todos os agendamentos para o prazo legal.
Direito ao BPC
Pode requerer o BPC, pessoa com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 330) per capita, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico). O valor do benefício é de um piso nacional (R$ 1.320).
Para receber o benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O segurado, no entanto, não tem direito ao 13º salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.
Procedimentos para a Perícia Médica
Na perícia, o segurado deve levar atestados, resultados de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o médico perito, além de documento de identificação com foto.
Consequências do Não Comparecimento
O não comparecimento à perícia médica poderá implicar desistência ou indeferimento do pedido.
Disponibilidade do Resultado da Perícia
O resultado da perícia estará disponível on-line depois das 21 horas do dia que o atendimento foi realizado.
Em caso de atraso do resultado da perícia…
Se o resultado não for disponibilizado dentro desse prazo, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para obter mais informações.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC/Loas pode ser requerido por pessoa com deficiência e renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário-mínimo (ou seja, R$ 330), calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico).
Valor do Benefício
O valor do benefício é de um piso nacional (R$ 1.320). Para receber o benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS.
Mantenha seus dados atualizados
Para agilizar serviços e benefícios previdenciários é necessário estar com as informações em dia. Dados desatualizados ou incorretos podem dificultar o contato do INSS, quando necessário.
Em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade, é preciso solicitar a atualização através da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site Meu INSS.
