Lula sanciona Lei 15.415/2026: salário-maternidade do INSS passa a ser liberado em até 30 dias, com concessão automática
A partir desta terça-feira (26), o INSS passou a operar com limite máximo de 30 dias para avaliar e liberar pedidos de salário-maternidade. Essa mudança, trazida pela Lei nº 15.415/2026, ...
