A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), com pagamento mensal de R$ 600 para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou TEA que necessitam de cuidados contínuos. O valor terá acréscimo de R$ 150 por cada dependente adicional, conforme o texto aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A proposta busca oferecer suporte financeiro às famílias em que a necessidade de cuidados especializados dificulta ou impede a atividade profissional da responsável. Segundo o relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), o benefício garante maior segurança de renda sem exigir vínculo formal de emprego.
O Auxílio Mãe Atípica é resultado de um substitutivo ao Projeto de Lei 1.520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). Continue lendo e veja os detalhes.
Critérios do Auxílio Mãe Atípica
Têm direito ao Auxílio Mãe Atípica mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que os cuidados exigidos impactem a vida laboral da solicitante e seja comprovada a inscrição no CadÚnico.
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Entrar no canal do siteNão há necessidade de emprego formal; o objetivo é atender justamente quem precisou parar de trabalhar para prover atenção integral ao dependente. O projeto exclui a exigência de faixas de renda, bastando a comprovação de impacto na rotina profissional.
Funcionamento do valor do benefício
O valor do Auxílio Mãe Atípica é fixo em R$ 600 mensais, com acréscimo de R$ 150 por cada dependente adicional com deficiência severa sob responsabilidade da mesma mãe ou responsável legal. Não há diferenciação por grau de deficiência ou renda familiar.
O projeto original previa valores distintos de acordo com o grau da deficiência e a situação econômica da família. No entanto, o relator retirou essa diferenciação e estabeleceu um valor fixo para o benefício.
Veja exemplos conforme a quantidade de dependentes:
| Quantidade de dependentes elegíveis | Valor total mensal |
|---|---|
| 1 | R$ 600 |
| 2 | R$ 750 |
| 3 | R$ 900 |
| 4 | R$ 1.050 |
Comprovação de necessidade do benefício
O diagnóstico da criança ou do adolescente será analisado por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
A avaliação tem como objetivo identificar as condições de deficiência e o nível de necessidade de apoio do dependente, considerando aspectos médicos, sociais e funcionais.
No entanto, conforme o texto aprovado, o grau de dependência não altera o valor do benefício, que permanece fixo.
Benefícios adicionais garantidos pelo projeto
O texto aprovado inclui a prioridade no atendimento psicológico para as beneficiárias e o acesso a atividades terapêuticas e de bem-estar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é amparar não apenas financeiramente, mas também nos aspectos de saúde mental e social, essas mulheres, promovendo atendimento prioritário na rede pública.
As mães beneficiárias terão preferência em consultas psicológicas e poderão participar de programas de lazer e recomposição emocional.
Quais os próximos passos para o Auxílio Mãe Atípica virar lei?
Após aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O trâmite é conclusivo, não exigindo votação em plenário, e depois segue para o Senado.
Somente após aprovação em ambas as casas legislativas e sanção presidencial, o benefício poderá ser concedido efetivamente em todo o território nacional.
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