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Home INSS

Governo amplia prazo e aposentados podem contestar descontos do INSS até junho

Prazo estendido reacende alerta para quem ainda não verificou cobranças no benefício.

Thais Reis por Thais Reis
27 de março de 2026, 11:09h
em INSS
Fachada do edifício do INSS com letras em aço sobre vidro azul e céu ao fundo

Confira a data do novo prazo para contestar descontos indevidos do INSS. Imagem: Agência Brasil

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Mais de 6 milhões de aposentados já contestaram descontos indevidos cobrados em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos. Mas o governo identificou que muitos segurados ainda não procuraram o órgão para verificar as cobranças — e por isso prorrogou o prazo novamente. Agora, quem sofreu descontos não autorizados tem até julho para contestar e solicitar o ressarcimento.

Confira abaixo como funciona a contestação, quem tem direito, onde fazer, o que acontece depois e como não cair em golpes.

O que são os descontos indevidos?

O caso envolve um grande esquema de fraude revelado a partir de 2023. Associações que prestam serviços a aposentados cadastravam beneficiários sem autorização — muitas vezes com assinaturas falsificadas — e descontavam mensalidades diretamente dos benefícios.

O esquema gerou mais de R$ 2 bilhões em cobranças irregulares e levou à abertura de inquérito pela Polícia Federal, à Operação Sem Desconto e à demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência Social.

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Quem tem direito ao ressarcimento?

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos cobrados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Para receber os valores de volta, o segurado precisa cumprir duas etapas: primeiro, contestar o desconto pelos canais oficiais; depois, aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.

O que mudou com a prorrogação?

O prazo para contestar descontos associativos indevidos em benefícios do INSS foi prorrogado por mais 90 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27 de março de 2026). O prazo anterior terminava em 20 de março, e agora vai até 20 de junho de 2026. Esta é a segunda prorrogação — a primeira estendeu o prazo de fevereiro para março, após instabilidades nos sistemas da Dataprev e alto volume de acessos.

Mãos idosas usando celular com logotipo do INSS representando como contestar descontos indevidos
Aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos do INSS. Imagem: Assistencialismo Notícias

Como contestar os descontos?

A contestação é o primeiro passo obrigatório e pode ser feita gratuitamente por três canais:

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  • Meu INSS (aplicativo ou site): acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clique em “Não autorizei o desconto”;
  • Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Correios: atendimento assistido e gratuito em mais de 5.000 agências espalhadas pelo país.

O que acontece depois da contestação?

Após registrar a contestação, o segurado deve aguardar a resposta da entidade associativa, que tem prazo de até 15 dias úteis. Se a entidade não responder dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. Caso a entidade responda com documentos considerados irregulares (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio), o INSS também libera a adesão.

A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Importante: a Central 135 não está habilitada para essa etapa. Ao aceitar o acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento pela via administrativa e deixa de entrar com ação judicial contra o INSS no futuro em razão dessa fraude. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício em até três dias úteis após a adesão.

Cuidado com golpes!

O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens por WhatsApp pedindo dados pessoais ou direcionando a páginas para contestação. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site, Central 135 e agências dos Correios. Qualquer abordagem fora desses canais deve ser ignorada e, se possível, denunciada.

Familiares de aposentados também podem ajudar: muitos segurados mais idosos não acompanham notícias ou têm dificuldade com meios digitais. Orientar um parente a verificar os descontos pelo aplicativo Meu INSS ou levá-lo a uma agência dos Correios pode fazer a diferença entre recuperar o dinheiro ou perdê-lo definitivamente.

Continue acompanhando o portal Assistencialismo Notícias para não perder atualizações dos descontos indevidos do INSS.

Tags: contestação aposentados INSScontestar desconto INSSdescontos indevidos INSS 2026
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Thais Reis

Thais Reis

Graduada em Pedagogia. Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Cidadão do grupo Sena Online.

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