O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu muitos segurados ao ampliar temporariamente o prazo máximo do benefício conhecido como Auxílio-Doença, agora através do sistema Atestmed, para até 60 dias consecutivos ou somados. Essa prorrogação integra uma série de medidas que buscam agilizar a análise e a concessão dos benefícios previdenciários, dispensando a obrigatoriedade da perícia médica presencial, desde que o trabalhador apresente atestados e laudos médicos válidos pela internet.
O que é o Atestmed do INSS?
Criado em 2024, o Atestmed surgiu com o propósito de facilitar e acelerar o acesso aos benefícios previdenciários. Ele é um sistema digital desenvolvido pelo INSS e Ministério da Previdência Social (MPS), que possibilita ao trabalhador solicitar o benefício por incapacidade temporária pela apresentação de documentos médicos diretamente no portal do órgão.
A principal vantagem do Atestmed é permitir que o segurado não precise comparecer à perícia médica presencial para receber o auxílio. Essa inovação foi determinante para a redução das filas e do tempo de espera, principalmente em períodos de grande demanda no INSS. O serviço está disponível para trabalhadores que comprovam, por laudo médico legível, a necessidade de afastamento por motivo de saúde.
Como funciona o novo prazo de 60 dias?
A portaria publicada em conjunto pelo INSS e MPS autorizou, de forma temporária, a ampliação do tempo máximo de concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo Auxílio-Doença, para até 60 dias através do Atestmed. O prazo começou a valer a partir de sua publicação, em 8 de dezembro de 2025, e tem validade por 120 dias.
Durante esse período, a soma dos dias recebidos pelo segurado, mesmo que em períodos não consecutivos, não pode ultrapassar esses 60 dias pelo sistema digital. Por exemplo, se o trabalhador ficar afastado por 30 dias, retornar ao serviço e depois solicitar novo afastamento de mais 30 dias, atingirá o limite estabelecido. Caso haja necessidade de afastamento por prazo maior, o novo requerimento só poderá ser feito por meio da perícia médica presencial.
Esse ajuste veio após seguidas mudanças ao longo do ano, quando o limite chegou a oscilar entre 30 e 180 dias. A ampliação para 60 dias contribui para uma concessão mais ágil e atende a recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União, que orientou o aprimoramento dos mecanismos de análise e prevenção a fraudes.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença em 2025?
O benefício segue destinado a todos os trabalhadores segurados do INSS que, por motivo de incapacidade temporária comprovada, não possam exercer suas funções por período superior a 15 dias consecutivos. Para acessar o auxílio em 2025, o segurado precisa:
- Estar com a qualidade de segurado ativa;
- Apresentar documentação e laudo médico claros;
- Passar pela análise documental feita via Atestmed, respeitando o novo limite de até 60 dias concedidos de forma online.
Caso o período de afastamento ultrapasse o limite permitido pelo sistema digital, será obrigatória a solicitação de perícia médica presencial. O INSS faz a soma dos períodos mesmo que os afastamentos tenham ocorrido em datas diferentes, até atingir os 60 dias autorizados temporariamente. Essa medida reforça a importância de acompanhar pedidos e prazos junto ao instituto.
Mudanças e desafios no Atestmed em 2025
Desde sua criação, o Atestmed passou por diversas alterações. Inicialmente, o benefício poderia ser concedido por até 180 dias, o que gerou um crescimento nos pedidos. Mas, o governo reduziu, em junho, para 30 dias, e após negociações e pressão dos órgãos fiscalizadores, voltou a aumentar temporariamente para 60 dias.
Além do prazo, o sistema também está em fase de melhorias tecnológicas, com a exigência de maior controle sobre a autenticidade dos documentos e auditoria constante. O Tribunal de Contas da União cobrou soluções para inibir fraudes, determinando um prazo de 120 dias para implementação de mecanismos de verificação e aprimoramento das análises. A Dataprev, responsável pelas bases de dados, atua em conjunto com o INSS e o MPS nesse processo de modernização.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) chegou a solicitar a extinção imediata do sistema digital, alegando falta de controle na análise documental. Essa discussão reforçou a necessidade de ajustes e de novos protocolos para conciliar agilidade e segurança na concessão dos benefícios.
Perícia médica presencial: quando será exigida?
Embora o Atestmed tenha sido importante para acelerar os benefícios, o atendimento presencial voltará a ser obrigatório em algumas situações. Quando o segurado alcançar o limite temporário de 60 dias de afastamento pelo sistema online, qualquer novo requerimento precisará ser avaliado exclusivamente por um perito médico do INSS.
Essa regra busca equilibrar a praticidade digital com a eficiência dos controles presenciais, proporcionando uma análise nos casos mais complexos ou de afastamento prolongado. O segurado, portanto, deve ficar atento às datas, prazos cumpridos e exigências futuras na manutenção ou revalidação do auxílio.
Ao considerar essas mudanças, você se sente seguro com as novas regras do INSS para o benefício por incapacidade temporária? Já utilizou o Atestmed ou planeja solicitar o auxílio? Fique atento às atualizações e aos comunicados oficiais para manter seus direitos sempre em dia e evitar contratempos. Em caso de dificuldades, procure orientação especializada para garantir um processo mais tranquilo e assertivo. Para mais notícias e análises detalhadas sobre previdência social, acompanhe o Assistencialismo Notícias!
