O Devolve Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já tem datas de previstas de pagamento divulgados pelo governo do Rio Grande do Sul. Este programa estadual representa uma oportunidade concreta de retorno financeiro para famílias de baixa renda, possibilitando melhor organização do orçamento ao longo do ano. Saiba quem tem direito e como acessar o benefício a seguir.
Como funciona o Devolve ICMS 2026
O programa é uma iniciativa da Receita Estadual que devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo principal é auxiliar quem mais precisa, proporcionando um reforço no orçamento familiar.
- O benefício é pago trimestralmente.
- Cada beneficiário recebe uma parcela fixa de R$ 100.
- Existe também uma parcela variável, definida de acordo com a renda no CadÚnico e o uso do CPF nas compras com nota fiscal.
- O valor mínimo anual garantido é de R$ 400 por família .
- Os valores são creditados no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado em supermercados, farmácias e estabelecimentos credenciados à Rede Vero .
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do programa ICMS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Receber Bolsa Família ou ter estudante matriculado no ensino médio da rede estadual;
- Residir no estado do Rio Grande do Sul.
Os pagamentos são feitos de forma automática para quem cumpre essas condições e está com o cadastro atualizado.
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Como consultar se você recebe o benefício?
Para saber se você é contemplado pelo Devolve ICMS, acesse o site oficial do programa, informe seu CPF e dados de nascimento. O processo é rápido e sem custo.
Calendário Devolve ICMS 2026
O calendário de devolução do ICMS de 2026 foi anunciado para trazer mais tranquilidade aos beneficiários. Os pagamentos seguirão o modelo trimestral já consolidado, ocorrendo no último dia útil dos meses definidos. Confira os dados estimados:
- 30 de janeiro de 2026;
- 30 de abril de 2026;
- 31 de julho de 2026;
- 30 de outubro de 2026.
Atenção: os dados acima são estimativas e podem ser ajustados por questões operacionais, mas costumam ser seguidas conforme anunciado pelo governo.
Como usar o Cartão Cidadão
O Cartão Cidadão permite que o valor do benefício seja utilizado diretamente em lojas credenciadas à Rede Vero, como supermercados e farmácias. Com ampla liberdade – mais de 140 mil estabelecimentos – o cartão funciona como débito.
Onde encontro suporte sobre o ICMS?
Para esclarecimentos, o programa oferece um Call Center exclusivo :
- Telefone: 0800 541 2323
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 14h
Outras informações disponíveis estão no portal Devolve ICMS .
Impacto social dos pagamentos
Desde a criação em 2021, o programa já repassou mais de R$ 1.054 milhões em devoluções para mais de 1 milhão de famílias. Os recursos do Devolve ICMS são essenciais principalmente para a compra de alimentos e itens de necessidade básica, garantindo dignidade e melhores condições para quem está em situação de vulnerabilidade.
Perguntas Frequentes
- O que é o calendário que envolve o ICMS e como consultar os dados? O calendário do Devolve ICMS é a programação oficial de dados de pagamento do benefício. Para consultar, basta acessar o site oficial do programa ou consultar a tabela acima.
- Se eu já sou beneficiário, preciso me cadastrar novamente em 2026? Não há necessidade de novo cadastro, basta ter o CadÚnico atualizado e seguir os critérios do programa.
- Como posso saber se tenho direito ao pagamento devolve ICMS 2026? A consulta pode ser feita informando CPF e dados de nascimento no site de participação do programa .
- O valor do benefício pode mudar durante o ano? Sim, existe uma parcela fixa e uma variável, conforme a renda familiar cadastrada e o uso do CPF nas compras.
- Há alguma taxa para receber ou manter o Cartão Cidadão? Não. O cartão e a manutenção do benefício são gratuitos para os beneficiários do programa.
