O Governo Federal iniciou a cobrança de mais de 176 mil brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial irregularmente durante 2020 e 2021. A dúvida que fica é: como identificar se o seu nome está nessa lista?
Essa medida impacta diretamente quem pode ter que devolver valores recebidos indevidamente e reflete o esforço de recuperação de recursos públicos destinados a famílias de baixa renda.
Entender o processo de notificação e saber como agir é essencial para evitar consequências graves.
Entendendo o processo de cobrança
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou um edital informando que os beneficiários irregulares estão sendo oficialmente notificados desde o final de abril de 2025.
As notificações chegam via SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, dando ao cidadão um prazo de 30 dias para apresentar defesa ou devolver os valores recebidos.
Como consultar notificações pelo sistema VEJAE
Para verificar se há pendências, o cidadão deve acessar o sistema VEJAE através do portal do MDS. O acesso é feito usando CPF e senha do Gov.br. Lá, é possível:
- Consultar o histórico de recebimento do Auxílio Emergencial
- Emitir guias para pagamento da dívida
- Solicitar parcelamento da dívida em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50
- Apresentar defesa ou recurso, anexando documentos comprobatórios que expliquem a irregularidade
Esse sistema torna o processo mais transparente e acessível, facilitando a regularização.
Critérios que levaram à irregularidade
As irregularidades detectadas que levaram à cobrança estão baseadas no Decreto nº 10.990/2022, e incluem situações frequentes como:
- Renda per capita superior a dois salários mínimos
- Possuir emprego formal ativo durante o período de recebimento do benefício
- Renda familiar total acima do limite permitido
- Acúmulo de benefícios sociais incompatíveis com o Auxílio Emergencial
Consequências da falta de regularização
Quem não apresentar defesa ou não quitar o valor devido dentro do prazo terá o CPF inscrito na Dívida Ativa da União. Isso pode resultar em:
- Restrição de crédito no mercado financeiro
- Bloqueio de contas e ativos financeiros
- Possibilidade de execução judicial
- Em casos mais graves, penhora e leilão de bens para quitação da dívida
Passos para quem recebeu notificação
- Verificar a notificação recebida por SMS, e-mail, WhatsApp ou aplicativo
- Acessar o sistema VEJAE no portal do MDS com CPF e senha do Gov.br
- Consultar histórico e pendências
- Avaliar possibilidade de defesa com documentos comprobatórios
- Efetuar o pagamento à vista ou solicitar parcelamento em até 60 vezes
- Apresentar recurso no sistema, se considerar o valor indevido
Dúvidas frequentes
- Como saber se recebi o Auxílio Emergencial de forma irregular? Através do sistema VEJAE no portal do MDS usando CPF e senha do Gov.br.
- Quais meios são usados pelo governo para notificar os beneficiários? SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica.
- O que acontece se eu não pagar ou contestar a cobrança? O CPF será inscrito na Dívida Ativa, com bloqueios e restrições creditícias.
- Posso parcelar a dívida? Sim, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
- Quais são as irregularidades mais comuns detectadas? Renda per capita acima do permitido, emprego formal ativo, renda familiar alta e acúmulo de benefícios incompatíveis.
Para mais informações, acesse o site Assistencialismo Notícias.
