A proteção às mães trabalhadoras acaba de ganhar um reforço significativo no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29/09) a lei 15.220/25 que transforma o amparo às famílias em situações de complicações no parto.
A mudança atende a uma lacuna na legislação trabalhista brasileira. Muitas famílias enfrentavam o dilema de ter o período de licença consumido durante a internação hospitalar, restando pouco ou nenhum tempo para os cuidados essenciais após a alta.
A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em Brasília, evento que reuniu cerca de 4 mil participantes para discutir políticas públicas voltadas ao público feminino.
O que muda com a nova lei de licença-maternidade em 2025
A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece regras claras para situações de internação hospitalar por complicações no parto. Quando mãe ou bebê permanecerem hospitalizados por mais de 14 dias devido a intercorrências relacionadas ao nascimento, a trabalhadora terá direito à extensão de sua licença.
O período adicional pode chegar a 120 dias após a alta hospitalar, tanto da mãe quanto do recém-nascido. Durante todo o tempo de internação, o salário-maternidade continua sendo pago normalmente, sem prejuízo dos dias posteriores à saída do hospital. Essa garantia representa segurança financeira para famílias em momentos de vulnerabilidade.
Como funciona o cálculo do período adicional
A aplicação da nova regra considera o tempo já utilizado antes do parto. Se uma trabalhadora iniciou sua licença duas semanas antes do nascimento, esse período será descontado dos 120 dias adicionais. O mesmo princípio vale para o salário-maternidade, mantendo a proporcionalidade entre tempo de afastamento e benefício recebido.
Quem tem direito à nova licença-maternidade ampliada
O benefício alcança todas as trabalhadoras com carteira assinada que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela lei. A internação deve ultrapassar duas semanas e estar diretamente relacionada ao parto, incluindo situações como:
- Complicações durante o nascimento
- Prematuridade do bebê
- Necessidade de cuidados intensivos neonatais
- Recuperação pós-parto com intercorrências graves
- Problemas de saúde da mãe decorrentes do parto
A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto no Senado, destacou que o tempo anterior de licença desconsiderava as necessidades de recuperação física e psicológica das mães após internações prolongadas. A nova legislação reconhece essas situações especiais e oferece amparo adequado.
Documentação necessária
Para solicitar a extensão, a trabalhadora precisará apresentar documentação médica que comprove o período de internação e sua relação com o parto. Os atestados hospitalares devem indicar claramente as datas de internação e alta, tanto da mãe quanto do bebê quando aplicável.
Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade
Embora frequentemente usados como sinônimos, licença-maternidade e salário-maternidade representam aspectos diferentes do mesmo direito. A licença refere-se ao período de afastamento do trabalho garantido pela CLT, enquanto o salário-maternidade é o benefício previdenciário pago durante esse período.
Impacto da nova lei em ambos os benefícios
Com a sanção da lei, tanto o período de afastamento quanto o pagamento do benefício são estendidos nas situações previstas. Isso significa que a trabalhadora mantém seu posto de trabalho protegido e continua recebendo sua remuneração durante todo o período adicional concedido.
Como solicitar o benefício ampliado
O processo de solicitação seguirá os trâmites já estabelecidos para a licença-maternidade tradicional, com o acréscimo da documentação comprobatória da internação prolongada. A empresa empregadora deve ser comunicada sobre a situação, preferencialmente ainda durante o período de hospitalização.
As trabalhadoras devem entrar em contato com o setor de recursos humanos de suas empresas ou, no caso de contribuintes individuais e domésticas, diretamente com o INSS. A apresentação dos documentos médicos é fundamental para a aprovação da extensão do benefício.
Para mais informações como essa, acesse Assistencialismo Notícias.
Dúvidas frequentes
A nova lei vale para todas as trabalhadoras?
Sim, a lei beneficia todas as trabalhadoras com carteira assinada.
Pais têm direito a alguma extensão?
A lei atual contempla especificamente a licença e salário-maternidade.
A empresa pode negar o benefício?
Não, desde que comprovados os requisitos legais, o direito à extensão é garantido por lei federal.
Mães adotivas têm direito à extensão por internação?
A lei específica trata de complicações no parto.
