Recentemente, foi sancionada uma nova lei que oferece uma redução significativa na conta de água para famílias cadastradas no CadÚnico. A nova medida garante um desconto de 50% no valor da conta, o que pode ajudar a aliviar bastante as despesas mensais. Veja nesta matéria como você pode aproveitar essa economia:
Desconto na Conta de Água
A redução é concedida por meio da Tarifa Social de Água e Esgoto e se aplica às seguintes condições:
- É necessário ter uma renda de até meio salário mínimo por pessoa (per capita).
- O benefício está disponível para aqueles com renda mensal de até meio salário mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Valores recebidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda.
- Famílias que tenham pessoas com deficiência ou idosos a partir dos 65 anos, que também recebam o Benefício de Prestação Continuada, também podem se beneficiar.
Como Solicitar o Desconto
O desconto será aplicado automaticamente para aqueles que atendem aos requisitos. Se você não receber o desconto automaticamente, será necessário se inscrever diretamente com a prestadora de água e esgoto de sua região. Em São Paulo, por exemplo, a Sabesp é responsável, enquanto na Bahia é a Embasa.
Para solicitar o benefício, você deve apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de cadastro no CadÚnico
- Cartão de beneficiário do BPC
- Extrato de pagamento do benefício ou declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de outro regime de previdência social público ou privado.
Aproveite essa oportunidade para reduzir suas despesas com água!
Quem pode ser beneficiado:
- Famílias que atendem aos critérios de renda mencionados.
- Famílias com idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência, desde que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Documentação Necessária:
- Comprovante de cadastro no CadÚnico: Pode ser obtido no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou no portal do CadÚnico.
- Cartão de Beneficiário do BPC: Documento fornecido pelo INSS ou por outro regime de previdência que comprove o recebimento do benefício.
- Extrato de Pagamento de Benefício: Documento ou declaração emitida pelo INSS ou outro regime de previdência.
Procedimento de Inscrição:
- Em geral, o desconto é aplicado automaticamente para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos. Se não for o caso, é necessário realizar a inscrição diretamente com a prestadora local de água e esgoto.
- É importante verificar com a prestadora local sobre prazos e requisitos adicionais, pois podem variar de uma região para outra.
Benefícios Adicionais:
- A Tarifa Social de Água e Esgoto é uma forma de aliviar a carga financeira para famílias de baixa renda, promovendo o acesso a serviços essenciais de forma mais acessível.
Referências Regionais:
- São Paulo: A Sabesp é a responsável pela gestão da água e esgoto.
- Bahia: A Embasa é a prestadora responsável.
Como se inscrever no CadÚnico
Primordialmente, para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que é a base de dados para a concessão de diversos programas sociais do governo federal, siga estas etapas:
1. Verifique a Elegibilidade:
- A inscrição no CadÚnico é destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
- Famílias em situação de vulnerabilidade social e aquelas que desejam acessar programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros, devem se cadastrar.
2. Documentação Necessária:
- Documentos de Identificação: RG, CPF e Título de Eleitor de todos os membros da família.
- Comprovante de Renda: Contracheques, carteira de trabalho, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a renda da família.
- Comprovante de Residência: Conta de luz, água, telefone ou outro documento que comprove o endereço atual.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Para todos os membros da família.
3. Onde se Inscrever:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): A inscrição é feita preferencialmente nos CRAS, que estão localizados em diversos bairros e municípios. Visite o CRAS mais próximo para agendar seu atendimento.
- Prefeituras e Secretarias Municipais: Em algumas localidades, a inscrição também pode ser realizada diretamente nas prefeituras ou secretarias de assistência social.
4. Procedimento de Inscrição:
- Compareça ao CRAS ou ao local de inscrição com toda a documentação necessária.
- Um assistente social realizará um atendimento, coletando as informações da família e realizando o cadastro.
- Após a inscrição, você receberá um Número de Identificação Social (NIS), que é utilizado para acessar os programas sociais.
5. Acompanhamento:
- Mantenha suas informações atualizadas, pois mudanças na renda, composição familiar ou endereço devem ser comunicadas ao CRAS para manter o cadastro correto e atualizado.
