No cenário econômico brasileiro contemporâneo, a notícia sobre a liberação do Abono Salarial PIS/PASEP para o ano de 2024 trouxe um alívio financeiro para milhões de trabalhadores. Este benefício, que atua como um complemento de renda, é direcionado tanto para empregados do setor privado quanto para servidores públicos, sendo calculado com base no período em que o indivíduo exerceu atividade laboral formal no ano-base de 2022.
A data de início dos pagamentos deste direito trabalhista já está definida para o presente ano, com os primeiros depósitos programados para 17 de julho. É importante ressaltar que o valor do abono acompanha o reajuste do salário mínimo nacional, o que implica em um aumento proporcional no benefício recebido por cada trabalhador elegível.
Requisitos para Receber o Abono Salarial PIS/PASEP
Para estar apto a receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, neste caso, 2022. Adicionalmente, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos e ter recebido, em média, uma remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Calendário de Pagamentos do PIS 2024
O cronograma de liberação dos pagamentos é organizado conforme o mês de nascimento dos beneficiários do PIS. Dessa forma, indivíduos nascidos em meses específicos recebem em datas predeterminadas, o que auxilia na organização do fluxo e na distribuição dos recursos. Confira o calendário:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Métodos para Consultar o PIS em 2024
Existem diversas opções para consultar informações sobre o seu PIS em 2024, tanto online quanto por telefone ou presencialmente. Vejamos algumas delas:
Consulta Online
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo no seu dispositivo móvel (disponível para Android e iOS) e acesse com sua conta Gov.br. Lá, você encontrará informações sobre o PIS e outros benefícios trabalhistas.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS, este aplicativo permite consultar o saldo do PIS, extrato de pagamentos e calendário de pagamento do abono salarial.
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site da Caixa e procure pela seção “Abono Salarial” para obter informações sobre o benefício.
- Portal Cidadão da Caixa: Faça login com seu CPF e senha para acessar informações sobre o PIS, incluindo saldo, extrato e calendário de pagamento.
Consulta por Telefone
- Central de Atendimento da Caixa: Ligue para o número 0800 726 0207 e selecione a opção “PIS” para obter informações sobre seu benefício.
- Central Alô Trabalho: Ligue para o número 135 para informações sobre o abono salarial e outros direitos trabalhistas.
Consulta Presencial
- Agências da Caixa Econômica Federal: Dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho) para consultar informações sobre o PIS.
- Casas Lotéricas: É possível consultar o saldo do PIS em casas lotéricas, apresentando seu número de inscrição e um documento de identificação.
Observações Importantes
- Para consultar o PIS, você precisará do seu Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser encontrado na sua Carteira de Trabalho, no Cartão Cidadão ou em outros documentos.
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento correto das informações e benefícios.
- Lembre-se: O prazo para saque do abono salarial PIS/Pasep 2024 vai até 27 de dezembro de 2024. Não deixe para a última hora!
Impacto Econômico do Abono no Brasil
Com a liberação de um montante total de R$ 23,9 bilhões para o abono salarial em 2024, espera-se um impacto positivo na economia brasileira. Essa quantia adiciona poder de compra nas mãos dos trabalhadores, aumentando potencialmente o consumo e estimulando a economia local. O abono funciona, portanto, não apenas como um suporte financeiro ao trabalhador, mas também como um impulsionador econômico para o país.
Este benefício reforça a rede de segurança social do Brasil, destacando a importância de políticas que garantam apoio contínuo aos trabalhadores em todos os níveis econômicos. Com o aumento previsto para acompanhar a alta do salário mínimo, o abono salarial PIS/PASEP de 2024 se torna ainda mais significativo para muitos brasileiros que contam com esse auxílio para equilibrar suas finanças.
Valores do Abono Salarial PIS/PASEP 2024
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento do Abono Salarial
Trabalhadores da Iniciativa Privada
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, conforme o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também conforme o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Servidores Públicos e Militares (PASEP)
O pagamento do abono do PASEP ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Antecipação de Pagamentos do PIS/PASEP para o Rio Grande do Sul
Neste ano, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.
Mudança no Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Números do Abono Salarial PIS/PASEP 2024
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados por beneficiários do abono salarial. Segundo o Codefat, o benefício de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao PASEP.
Ademais, o abono salarial PIS/PASEP é um direito trabalhista fundamental que proporciona um complemento de renda essencial para milhões de brasileiros. Com o calendário de pagamentos já estabelecido e as diversas opções de consulta disponíveis, é importante que os trabalhadores elegíveis estejam atentos às datas e requisitos para garantir o recebimento deste benefício.
Além de auxiliar as finanças pessoais, o abono salarial também desempenha um papel crucial no estímulo à economia local, reforçando a importância de políticas de apoio aos trabalhadores em todos os níveis socioeconômicos.
