O calendário oficial do PIS e Pasep enfrentou um significativo atraso devido à pandemia de Covid-19. Em resposta, o Governo Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão explorando maneiras de regularizar o pagamento do abono salarial.
Uma das medidas em estudo é a antecipação do PIS referente ao ano base 2024. Esta proposta visa liberar o benefício simultaneamente ao PIS Pasep do ano base 2023, permitindo que os beneficiários elegíveis recebam ambos os pagamentos em uma única ocasião.
Essa possível antecipação busca mitigar os impactos causados pelo atraso anterior, garantindo que os trabalhadores beneficiários possam sacar suas parcelas de forma mais eficiente e oportuna. Para mais informações detalhadas sobre esta iniciativa, continue a leitura!
PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social no Brasil, criados com o objetivo de integrar o empregado do setor privado e o servidor público, respectivamente, ao desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Ambos os programas visam proporcionar melhor distribuição da renda nacional.
Quem tem direito ao PIS:
- Cadastro: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Trabalho: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo do benefício;
- Renda: Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
- RAIS: É essencial que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem tem direito ao Pasep:
- Cadastro: Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Serviço público: Ter sido servidor público civil ou militar, ou trabalhador vinculado a entidades paraestatais;
- Renda: Assim como no PIS, é necessário ter recebido até dois salários mínimos mensais de média durante o período trabalhado;
- Atualização cadastral: Os dados do servidor público devem estar atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Ambos os programas são administrados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). O benefício é pago anualmente e segue um calendário estabelecido pelos respectivos bancos, com base no mês de nascimento do beneficiário no caso do PIS, e no final da inscrição no Pasep.
Antecipação e Alterações no Calendário
A antecipação do PIS Pasep 2025 ocorre em resposta ao atraso no pagamento do abono, inicialmente causado pela pandemia de Covid-19.
Na ocasião, o governo de Jair Bolsonaro decidiu postergar o benefício como uma medida para mitigar os impactos econômicos da pandemia.
Para regularizar o calendário de pagamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu a possibilidade de antecipar o PIS referente ao ano base 2024.
No entanto, ainda não há garantias concretas sobre essa decisão. A proposta está em análise para assegurar que os trabalhadores possam receber seus benefícios de maneira mais eficaz e oportuna.
Impactos Econômicos
Por outro lado, o Governo Federal está atento aos possíveis impactos financeiros que a antecipação pode acarretar.
A medida, se implementada, poderá aumentar em cerca de R$ 30 milhões as despesas públicas destinadas à distribuição do benefício.
Até o momento, a confirmação da antecipação do abono ainda não foi oficializada, estando em fase de análise e consideração pelos órgãos competentes.
Quem pode receber o PIS Pasep ano base 2023?
Para ter direito ao PIS Pasep ano base 2023, é necessário atender às seguintes regras:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base considerado para cálculo.
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, durante o período trabalhado.
- Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Cumprir esses requisitos é fundamental para garantir o recebimento do benefício do PIS Pasep, que é uma forma de incentivo salarial destinada aos trabalhadores que se enquadram nessas condições específicas.
Como consultar o Pis/Pasep?
Para consultar o saldo do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), você pode seguir os passos abaixo:
Consulta do PIS (trabalhadores do setor privado):
- Pela Internet:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
- Clique em “Consultar pagamento”;
- Informe o número do NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e data de nascimento;
- Siga as instruções na tela para completar a consulta.
- Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador:
- Baixe e instale o aplicativo “Caixa Trabalhador” em seu dispositivo móvel (disponível para Android e iOS);
- Faça login utilizando seu número do NIS (PIS/PASEP) e senha cadastrada;
- Após acessar o aplicativo, selecione a opção para consultar o PIS;
- Siga as instruções para visualizar o saldo e outras informações relacionadas ao seu benefício.
- Pelo telefone:
- Entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207;
- Informe seu número do NIS (PIS) e siga as instruções fornecidas pelo atendente.
Consulta do Pasep (servidores públicos):
- Pela Internet:
- Acesse o site do Banco do Brasil: Consultar Pasep
- Clique em “Consulte seu PASEP”;
- Informe o número do PASEP ou CPF e data de nascimento;
- Siga as instruções para completar a consulta.
- Pelo telefone:
- Entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelo número 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades);
- Informe seu número do PASEP e siga as instruções fornecidas pelo atendente.
É importante ter em mãos seus documentos pessoais para facilitar a consulta e garantir a precisão das informações fornecidas durante o processo.
