Recentemente, a Polícia Federal desmantelou uma quadrilha especializada em fraudes relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Após uma série de investigações, foi constatado que o esquema vinha sendo executado há pelo menos 10 anos, prejudicando milhares de trabalhadores.
Este episódio levanta preocupações sobre a segurança dos recursos do FGTS e a possibilidade de atrasos nos pagamentos devido a tais fraudes.
A seguir, veja o que a Polícia Federal tem a dizer sobre a situação e os possíveis impactos para os beneficiários.
Entenda como funciona o golpe do FGTS
A fraude era aplicada com a liberação irregular de saldo do FGTS, aproveitando-se da falta de verificação rigorosa dos documentos apresentados.
Com isso, a quadrilha conseguia realizar retiradas de valores milionários em algumas contas. Para utilizar o dinheiro de forma regular, os criminosos lavavam os recursos.
No entanto, parte desse dinheiro foi bloqueado pela Polícia Federal, que identificou para onde os recursos estavam sendo desviados.
Os cidadãos afetados pela fraude serão ressarcidos pela Caixa Econômica Federal, e a investigação concluiu que nenhum funcionário do banco estava envolvido na ação criminosa. Com a constatação da irregularidade, será realizado um levantamento para definir o total do prejuízo.
O FGTS vai atrasar por causa das fraudes?
Apesar da perda de valores, o saque do FGTS pelos trabalhadores não será afetado. Na prática, isso significa que o prejuízo será arcado pelo banco e não será repassado para os cidadãos.
Atualmente, o FGTS está disponível em situações específicas. Uma delas é o saque calamidade, recentemente liberado para moradores do Rio Grande do Sul.
Outra opção é o saque aniversário, que é disponibilizado anualmente para os trabalhadores que possuem recursos nas contas do Fundo de Garantia.
Como funciona o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A seguir, são detalhadas as principais características e o funcionamento do Saque-Aniversário:
Como Funciona o Saque-Aniversário:
- Adesão à Modalidade:
- O trabalhador precisa optar pelo Saque-Aniversário. A adesão pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em agências físicas do banco.
- Valor Disponível para Saque:
- O valor disponível para saque é uma porcentagem do saldo total das contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional fixa, conforme uma tabela escalonada:
- Até R$500,00: 50% do saldo (sem parcela adicional).
- De R$500,01 a R$1.000,00: 40% do saldo + R$50,00.
- De R$1.000,01 a R$5.000,00: 30% do saldo + R$150,00.
- De R$5.000,01 a R$10.000,00: 20% do saldo + R$650,00.
- De R$10.000,01 a R$15.000,00: 15% do saldo + R$1.150,00.
- De R$15.000,01 a R$20.000,00: 10% do saldo + R$1.900,00.
- Acima de R$20.000,01: 5% do saldo + R$2.900,00.
- O valor disponível para saque é uma porcentagem do saldo total das contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional fixa, conforme uma tabela escalonada:
- Período de Saque:
- O saque pode ser feito no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses subsequentes, totalizando um período de três meses para realizar a retirada.
- Consequências da Adesão:
- Optando pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele só poderá sacar o saldo das contas do FGTS se cumprir outras condições de saque previstas na legislação (como aquisição de moradia própria, aposentadoria, etc.).
- O trabalhador ainda tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
- Reversão da Opção:
- Caso o trabalhador queira retornar à modalidade de Saque-Rescisão, ele pode solicitar a reversão, mas a mudança só será efetivada após um período de carência de 25 meses.
Vantagens e Desvantagens:
- Vantagens:
- Acesso anual a parte do saldo do FGTS, proporcionando liquidez ao trabalhador.
- Pode ser útil em situações de necessidade financeira imediata.
- Desvantagens:
- Perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, exceto em condições específicas.
- Necessidade de planejamento financeiro, considerando que o saldo disponível para saque pode variar conforme a tabela escalonada.
Como Consultar e Sacar:
- O trabalhador pode consultar o saldo disponível e solicitar o saque através do aplicativo FGTS, site da Caixa Econômica Federal, Internet Banking Caixa, ou nas agências físicas do banco.
O Saque-Aniversário é uma alternativa para quem deseja ter um acesso periódico aos recursos do FGTS, mas é importante avaliar cuidadosamente se essa modalidade atende às necessidades e objetivos financeiros individuais.
Outras formas de saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui várias modalidades de saque além do Saque-Aniversário. Abaixo estão as principais formas de saque do FGTS:
1. Saque-Rescisão
- Descrição: Esta é a forma mais comum de saque, disponível para trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
- Valor: Permite o saque integral do saldo das contas do FGTS, além de uma multa de 40% sobre o saldo total, paga pelo empregador.
2. Aposentadoria
- Descrição: Trabalhadores que se aposentam podem sacar o saldo total de suas contas do FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo.
3. Doença Grave
- Descrição: Trabalhadores com doenças graves, como câncer ou HIV/AIDS, ou que tenham dependentes acometidos por essas doenças, podem sacar o FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo disponível.
4. Compra da Casa Própria
- Descrição: O FGTS pode ser utilizado para compra ou construção de imóvel residencial, para liquidação ou amortização de saldo devedor e para pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
- Valor: Variável, de acordo com o saldo disponível e o valor necessário para a transação imobiliária.
5. Desastre Natural (Saque Calamidade)
- Descrição: Trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais (como enchentes, vendavais, entre outros) reconhecidos pelo governo podem sacar o FGTS.
- Valor: Até R$6.220,00 por evento.
6. Falecimento do Trabalhador
- Descrição: Os dependentes ou herdeiros legais de um trabalhador falecido podem sacar o saldo das contas do FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo.
7. Necessidade Pessoal Urgente
- Descrição: Em casos de necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural, reconhecido por decreto do governo federal, estadual ou municipal.
- Valor: Até R$6.220,00 por evento.
8. Aposentadoria Compulsória
- Descrição: Trabalhadores aposentados compulsoriamente (por idade) também podem sacar o saldo total do FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo.
9. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
- Descrição: Nos casos de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
- Valor: Saque integral do saldo.
10. Término do Contrato por Prazo Determinado
- Descrição: Trabalhadores com contratos de trabalho por prazo determinado (temporários) podem sacar o FGTS ao término do contrato.
- Valor: Saque proporcional ao tempo de serviço e saldo disponível.
11. Suspensão do Trabalho Avulso
- Descrição: Trabalhadores avulsos, que prestam serviços a diversas empresas, podem sacar o FGTS em caso de suspensão do trabalho.
- Valor: Saque integral do saldo.
12. Idade Igual ou Superior a 70 Anos
- Descrição: Trabalhadores que atingem a idade de 70 anos podem sacar o saldo total do FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo.
13. Rescisão por Acordo Entre as Partes
- Descrição: Trabalhadores que realizam uma rescisão de contrato por acordo com o empregador, prevista na Reforma Trabalhista de 2017.
- Valor: Saque de até 80% do saldo do FGTS.
Essas são as principais modalidades de saque do FGTS, cada uma atendendo a diferentes situações e necessidades dos trabalhadores.
