Pessoas com câncer e o INSS
Atualmente, indivíduos diagnosticados com câncer e que preencham os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a uma série de benefícios.
Estes incluem auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, um adicional de 25% na aposentadoria e o benefício assistencial.
Caso a perícia médica do INSS determine que a incapacidade para o trabalho é definitiva, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
Desde que os critérios estabelecidos sejam atendidos, o indivíduo tem direito aos benefícios correspondentes.
Isenção de Carência
A carência é um critério essencial para a concessão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
Segundo a legislação, carência refere-se ao período mínimo de contribuições necessário para que o solicitante tenha direito ao benefício, considerando as competências em que as contribuições atinjam ou superem o valor mínimo mensal estipulado.
Contudo, diante da imprevisibilidade de certas enfermidades, a lei estabelece uma exceção a esse requisito nos casos de neoplasia maligna/câncer, conforme previsto no artigo 151 da Lei 8.213/91.
Portanto, para aqueles diagnosticados com câncer e impossibilitados de trabalhar, não é necessário cumprir o requisito de carência para obter os benefícios correspondentes.
Benefícios do INSS para Doentes
Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado que, por mais de 15 dias consecutivos, encontra-se temporariamente impossibilitado de desempenhar suas atividades habituais. Sua concessão requer a realização de exame médico pericial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No caso de doenças pré-existentes à filiação ao INSS, tais condições não garantem automaticamente o direito aos benefícios por incapacidade, a menos que a incapacidade resulte na progressão ou agravamento da condição. Portanto, é crucial que haja uma vinculação prévia com o INSS quando ocorrer a incapacidade.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao segurado que se encontra incapacitado de exercer qualquer atividade laborativa e não pode ser reabilitado em outra profissão.
É exigido que a invalidez seja total e irreversível. Assim como o auxílio por incapacidade temporária, a concessão desse benefício está condicionada à realização de exame médico pericial no INSS.
Em ambos os casos, tanto para o auxílio por incapacidade temporária quanto para a aposentadoria por incapacidade permanente, a concessão está atrelada ao afastamento do trabalho.
Acréscimo de 25% na Aposentadoria
O INSS reconhece certas condições como justificativas para o acréscimo de 25% na aposentadoria. No caso específico do câncer de mama, o segurado pode receber esse adicional em situações de incapacidade para o trabalho, o que resulta no aumento de 25% sobre o valor da renda mensal de seu benefício.
Benefício Assistencial
Aqueles que não contribuem para o INSS podem ser elegíveis ao benefício assistencial à pessoa com deficiência, uma assistência social não vinculada diretamente à previdência.
Para obtê-lo, é necessário atender aos requisitos de deficiência de longo prazo e carência financeira. Geralmente, a concessão desse benefício envolve avaliação social e perícia médica para avaliar a condição do solicitante.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não têm condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Aqui estão alguns pontos-chave sobre o BPC e seu funcionamento:
- Público-alvo: O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem contar com o suporte financeiro de sua família.
- Critérios de elegibilidade:
- Para idosos: Além da idade, é necessário comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Para pessoas com deficiência: Além da condição de deficiência, é necessário comprovar a renda per capita familiar também inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Renda familiar: A renda per capita familiar é calculada somando-se os rendimentos de todos os membros da família e dividindo-se pelo número de pessoas. O resultado deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Avaliação social e perícia médica: O INSS realiza uma avaliação social para verificar a situação socioeconômica do solicitante e, no caso de pessoas com deficiência, uma perícia médica para avaliar a condição de incapacidade.
- Pagamento: O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo, pago mensalmente ao beneficiário.
- Revisão periódica: O benefício é revisado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade.
- 13º salário: Desde 2019, o BPC passou a incluir o pagamento do 13º salário, proporcionando um benefício adicional aos beneficiários.
É importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição previdenciária. Além disso, o processo de solicitação pode envolver alguns trâmites burocráticos, e é recomendável buscar informações atualizadas no site oficial do INSS ou consultar um profissional especializado para orientação sobre os procedimentos específicos.
