O governo federal reiterou e mantém a recomendação para este ano de intensificar a fiscalização no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico).
A razão por trás dessa medida é a identificação contínua, pela Controladoria Geral da União (CGU), de lacunas nos registros, bem como a identificação de indivíduos recebendo benefícios de maneira indevida.
O CadÚnico é uma plataforma que centraliza informações pessoais, financeiras e familiares de pessoas em situação de baixa renda.
Embora a inscrição seja voluntária, desde o ano passado está em curso o processo de busca ativa, no qual agentes de assistência social se deslocam até áreas remotas, como favelas, regiões marginalizadas, comunidades indígenas ou quilombolas, além de zonas rurais isoladas, para ampliar a inclusão no cadastro.
Com base nas informações fornecidas pelos representantes familiares, o grupo torna-se elegível para participar de programas públicos de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou de acesso a ações sociais.
Portanto, s fiscalização no CadÚnico tem como objetivo assegurar a veracidade das informações que garantem acesso a esses programas.
Recentemente, a CGU divulgou um relatório que destacou falhas no processo de apuração, controle e quantificação de dados do CadÚnico.
Fraudes foram identificadas, assim como a falta de pessoal nos centros de assistência social e uma fiscalização deficiente, o que reforçou a recomendação de atualização dos dados para o ano de 2024.
Enfim, confira abaixo todas as informações e orientações necessárias.
Quem está sujeito à fiscalização dos dados do Cadastro Único?
Todos os indivíduos inscritos no Cadastro Único podem estar sujeitos a uma rigorosa fiscalização. Através de uma análise minuciosa dos dados, o governo utiliza ferramentas tecnológicas para cruzar informações presentes no banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social com outras bases federais.
Por exemplo, uma família pode declarar que nenhum de seus membros está empregado, mas verifica-se nos registros do Ministério do Trabalho que um dos filhos, maior de 18 anos, está formalmente empregado.
Se a renda desse indivíduo não foi informada no Cadastro Único, isso configura uma discrepância entre as informações fornecidas e a realidade.
Todavia, existem certos grupos que estão mais suscetíveis a sofrerem consequências decorrentes da fiscalização dos dados do Cadastro Único. São eles:
- Indivíduos com informações desatualizadas há mais de dois anos na plataforma;
- Aqueles que alteraram informações pessoais, como endereço, renda, número de membros do domicílio ou estado civil, e não atualizaram os dados no Cadastro Único;
- Quem forneceu informações falsas com o intuito de se beneficiar de programas específicos.
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Atualização de informações obrigatórias no CadÚnico
Como mencionamos anteriormente, manter seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é fundamental para evitar bloqueios e garantir o acesso contínuo aos programas sociais.
A cada dois anos, o responsável familiar, geralmente o indivíduo que realizou o primeiro cadastro e tem mais de 16 anos, precisa atualizar os dados.
Mesmo se não houver mudanças significativas, é imprescindível atualizar as informações dentro desse prazo para garantir a continuidade nos programas. Além disso, a atualização é vital nos seguintes casos:
- Nascimento de um novo membro na família;
- Falecimento de algum membro;
- Mudança de endereço;
- Alteração nos dados de contato, como telefone ou e-mail;
- Mudança de escola das crianças e adolescentes;
- Ingresso ou demissão de emprego de algum membro da família;
- Surgimento de nova fonte de renda, como pensão alimentícia, herança ou trabalho informal.
Como atualizar e renovar seus dados no Cadastro Único
Para os inscritos que ainda não atualizaram suas informações no Cadastro Único, agora há a opção de fazê-lo de forma conveniente e eficiente online. Basta baixar o aplicativo Meu CadÚnico e acessar a seção de ‘Atualização’, onde poderão confirmar os dados previamente cadastrados.
Para aqueles que realizaram alguma alteração em seus dados, o processo de renovação do Cadastro Único é necessário e pode ser realizado presencialmente, seguindo os passos abaixo:
- Antes de tudo, visite o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) onde fez sua inscrição inicialmente, ou procure a unidade mais próxima de você;
- Em seguida, solicite a atualização de seus dados junto aos funcionários responsáveis.
Leve consigo um documento de identificação com foto e um comprovante de endereço recente; - Logo após, preencha o questionário socioeconômico, destacando as mudanças ocorridas desde o último cadastramento;
- Por fim, confirme todas as informações fornecidas.
