O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda financeira crucial para muitas pessoas com deficiência no Brasil. Em particular, o Auxílio-Inclusão, um benefício adicional, para aqueles que querem retornar ao mercado de trabalho e a ferramenta tem sido eficaz para promover a inclusão social e econômica.
O que é o BPC e quem pode recebê-lo?
O BPC é uma garantia constitucional que oferece um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Auxílio-Inclusão: Um estímulo para a inclusão no mercado de trabalho
O Auxílio-Inclusão é um benefício complementar destinado aos beneficiários do BPC que optam por integrar o mercado de trabalho. O programa tem por iniciativa estimular a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho.
Quem pode solicitar o Auxílio-Inclusão?
Existem alguns critérios específicos para ser elegível ao Auxílio-Inclusão:
- Ser um beneficiário atual do BPC ou ter sido nos últimos cinco anos.
- Estar empregado, com renda de até dois salários mínimos.
- Estar inscrito como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
- Ter uma inscrição atualizada no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoas Físicas.
- Ter o grau de deficiência moderado ou grave; e
- Atender aos critérios de manutenção do BPC-Loas, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa.
Como funciona o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício flexível que se adapta à condição de trabalho do beneficiário. Ao iniciar uma atividade remunerada, o beneficiário do BPC tem seu benefício original suspenso e começa a receber o Auxílio-Inclusão.
Características
- O seu valor mensal é de meio salário mínimo;
- Não sofre desconto de qualquer contribuição;
- Não gera direito ao 13º salário; e
- Não dá direito a pensão por morte aos dependentes.
Particularidades do Auxílio-Inclusão
O benefício não pode acumular com alguns benefícios assistenciais, como:
● BPC-Loas;
● Aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social; e
● Seguro-desemprego.
Solicitando auxílio pelo Meu INSS
1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “inclusão” e selecione Auxílio-Inclusão à pessoa com deficiência.
3. Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O requerente será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
É muito importante manter o cadastro pessoal sempre atualizado – informando, inclusive, um endereço de email e nº do telefone celular para receber as notificações do INSS.
Os usuários poderão solicitar via:
- Central telefônica 135,
- Agências da Previdência Social.
- Em alguns casos, o INSS pode conceder o Auxílio-Inclusão automaticamente.
Comunicado Importante
Condições de Término do Pagamento
- O pagamento do Auxílio-Inclusão cessa quando o beneficiário:
- Deixa de atender aos critérios de manutenção do BPC-Loas; OU
- Deixa de atender aos critérios de concessão do Auxílio-Inclusão.
- O valor do Auxílio-Inclusão e a renda da atividade remunerada da pessoa que o recebe não entram no cálculo de renda da família per capita para fins de manutenção do BPC-Loas concedido anteriormente a outra pessoa do mesmo grupo familiar.
- O valor do Auxílio-Inclusão recebido por uma pessoa da família não é considerado no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão e manutenção de outro Auxílio-Inclusão no mesmo grupo familiar.
- Se na família já houver alguém que receba o Auxílio-Inclusão, apenas a renda da atividade remunerada é contabilizada no cálculo da renda familiar mensal per capita, caso outra pessoa do mesmo grupo familiar faça um requerimento de Auxílio-Inclusão.
O Auxílio-Inclusão é uma iniciativa louvável para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entender a estrutura e os requisitos do Auxílio-Inclusão pode ajudar os beneficiários em potencial e suas famílias a navegar no sistema de benefícios sociais, maximizando assim as oportunidades de melhorar suas condições de vida através do trabalho remunerado.
