Os medicamentos sofreram um aumento de 4,5% em seus preços neste ano.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) ressalta que esse aumento está em conformidade com uma resolução legal e deve ser aplicado imediatamente após sua publicação, em 31 de março de 2024.
É importante observar que o reajuste deste ano é menor em comparação com os períodos anteriores: foi de 5,6% em 2023, 10,89% em 2022 e 10,08% em 2021.
Esses ajustes impactam diretamente os custos dos medicamentos e têm repercussões significativas no setor farmacêutico e para os consumidores.
Reajuste é anual
O Ministério da Saúde anunciou que o aumento percentual, o menor desde 2020, será aplicado a partir do dia 1º de abril e não representa um reajuste automático.
Segundo a pasta, esse percentual não implica em um aumento direto nos preços, mas estabelece um teto máximo permitido para o reajuste.
Para determinar o índice de aumento, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) considera diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos não influenciados pela inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica, e a competição de mercado.
Essa metodologia de cálculo está em vigor desde 2005, conforme explicou o ministério.
O índice de reajuste dos preços dos medicamentos coincidiu com a variação do IPCA dos últimos 12 meses, registrando um aumento de 4,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, enfatizou que o Brasil adota uma política de regulação de preços que visa proteger os cidadãos, estabelecendo sempre um limite máximo para os aumentos a fim de evitar práticas abusivas.
A CMED, órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país, é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, além da participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que fornece suporte técnico às decisões.
Essa entidade estabelece limites para os preços dos medicamentos, promove regras para incentivar a competição no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades em casos de descumprimento das normas, incluindo a fixação e monitoramento do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
Informações: Agência Brasil
Aumento do ICMS para remédios
O ICMS sobre os remédios aumentou em 11 estados no ano de 2024, além do ajuste anual. Esse aumento de impostos também contribui para o aumento dos preços dos medicamentos.
Os estados que tiveram reajuste no ICMS são: Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Bahia, Maranhão, Paraná e Tocantins. Abaixo, segue a tabela atualizada do ICMS por estado:
- Em Minas Gerais e São Paulo: 12% para genéricos
- Em Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: 17%
- Em Amapá, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte: 18%
- Em Acre, Alagoas, Bahia, Pará, Sergipe, Goiás e demais estados: 19,0%
Esses aumentos de impostos contribuem para a elevação dos custos dos medicamentos, impactando diretamente no bolso dos consumidores.
Como funciona e quais são os critérios para o reajuste?
Como o reajuste é calculado
Para compreender o cálculo do reajuste anual dos preços de medicamentos, é essencial entender o modelo de regulação por teto de preços, no qual são estabelecidos preços máximos para os medicamentos.
Nesse modelo, utiliza-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um fator de produtividade (X) e dois fatores de ajuste de preços (Y e Z).
A fórmula para o reajuste dos preços dos medicamentos é a seguinte:
VPP = IPCA – X + Y + Z
Apesar de parecer complexa à primeira vista, a compreensão do significado de cada sigla facilita o entendimento do cálculo. Na fórmula:
- VPP representa a variação percentual no preço;
- IPCA é o Índice de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE;
- X é o fator de produtividade repassado ao consumidor, calculado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE/ME);
- Y é o fator de ajuste de preços entre setores, também calculado pela SEAE/ME; e
- Z é o fator de ajuste de preços intrassetor, determinado pela Secretaria Executiva da CMED e calculado com base no fator X.
