O Programa Bolsa Família, conhecido por sua relevância na redistribuição de renda no Brasil, pode sofrer alterações substanciais se o Projeto de Lei 82/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, for aprovado.
O projeto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), propõe modificações na Lei 14.601/23, que reestruturou o programa.
Atualmente, a legislação determina que as famílias elegíveis ao Bolsa Família sejam aquelas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é assegurar que todas as famílias aptas ao programa tenham acesso aos benefícios financeiros sem enfrentar longas filas de espera.
O deputado destaca a relevância do Bolsa Família como o principal programa de transferência de renda no Brasil, reconhecido internacionalmente.
No entanto, o desafio do projeto reside na busca por recursos para cobrir esse custo adicional. Atualmente, o Bolsa Família já representa um gasto mensal superior a R$ 14 bilhões. Caso o PL seja aprovado, mais pessoas receberiam o auxílio, o que elevaria ainda mais os custos para o governo.
Benefícios estabelecidos pela Lei
A legislação vigente prevê os seguintes benefícios financeiros para as famílias beneficiárias:
- Benefício de Renda e Cidadania: Cada membro da família receberá R$ 142. Se a soma desses benefícios for inferior a R$ 600, a família receberá um complemento para alcançar esse valor mínimo mensal.
- Benefício Primeira Infância: Famílias com crianças de até sete anos receberão R$ 150 por criança.
- Benefício Variável Familiar: Será concedido um acréscimo de R$ 50 por membro da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos, gestantes ou lactantes.
O projeto segue em tramitação e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Previsão de pagamentos ao longo do ano:
- Março: de 15/3 a 28/3;
- Abril: de 17/4 a 30/4;
- Maio: de 17/5 a 31/5;
- Junho: de 17/6 a 28/6;
- Julho: de 18/7 a 31/7;
- Agosto: de 19/8 a 30/8;
- Setembro: de 17/9 a 30/9;
- Outubro: de 18/10 a 31/10;
- Novembro: de 14/11 a 29/11;
- Dezembro: de 10/12 a 23/12.
