Cancelar um empréstimo consignado do INSS pode ser uma necessidade em determinadas situações financeiras. Seja por mudança nas condições pessoais, busca por melhores taxas de juros ou simplesmente para reduzir as despesas mensais, compreender o processo de cancelamento é fundamental.
Neste guia, exploraremos os passos necessários para cancelar um empréstimo consignado do INSS, fornecendo informações essenciais e orientações práticas para ajudá-lo a tomar a melhor decisão para sua situação financeira.
Posso Cancelar um Empréstimo Consignado?
Em certas ocasiões, a contratação de um empréstimo consignado pode ultrapassar a capacidade de pagamento do devedor.
Apesar de ser possível contratar dentro do limite de margem disponível, o valor liberado da renda pode não ser suficiente para cobrir as despesas mensais.
De acordo com o Projeto de Lei 3.315/15, aprovado na Câmara dos Deputados, foram estabelecidas novas regras para o consignado, incluindo a autorização para desistência do empréstimo consignado, sem a necessidade de justificar o motivo.
O beneficiário tem até 7 dias para solicitar o cancelamento do empréstimo, contados a partir do dia em que o dinheiro é creditado na conta.
Essa regra se aplica a empréstimos realizados presencialmente (em agências bancárias, correspondentes bancários ou caixas eletrônicos), por telefone ou pela internet (sites ou aplicativos).
Apenas o titular do benefício e do empréstimo está autorizado a solicitar o cancelamento. O cancelamento também é válido nos casos em que o consumidor não reconhece a contratação.
Além disso, é possível exercer o direito de arrependimento.
Em caso de lesão, é importante formalizar uma reclamação junto à instituição financeira onde o empréstimo foi contratado, ao Banco Central e ao Procon.
Como Cancelar um Empréstimo Consignado?
Se você precisa cancelar um empréstimo consignado, é importante saber que a solicitação pode ser feita diretamente com a instituição financeira contratada, desde que esteja dentro do prazo legal de 7 dias.
O titular do benefício deve entrar em contato com a financeira por meio dos canais de atendimento e formalizar a intenção de cancelamento.
Para cumprir a regra estabelecida pela PL 3.315/15, a instituição financeira deve disponibilizar um formulário de fácil acesso para o cancelamento do empréstimo.
Esse formulário deve conter informações que identifiquem o beneficiário, a forma de devolução do valor contratado anteriormente e os tributos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
É importante ressaltar que as tarifas pagas pelo beneficiário no momento da contratação não serão devolvidas.
Após o envio do formulário, a devolução do valor emprestado deve ser feita em até 1 dia útil, após o recebimento das instruções da financeira sobre como proceder com a devolução do valor.
A instituição financeira tem um prazo de 3 a 6 dias úteis para realizar o procedimento de desaverbação do contrato junto ao INSS.
Após a desaverbação, o contrato será retirado do extrato de empréstimos consignados e a margem consignável será liberada novamente para o beneficiário.
Dicas para Escolher o Melhor Empréstimo Consignado
Quando se trata de escolher o melhor empréstimo consignado, é essencial tomar algumas precauções para evitar arrependimentos futuros.
Aqui estão algumas dicas importantes a considerar:
- Faça Simulações: Utilize o simulador disponível no site da instituição financeira para analisar diferentes cenários e encontrar a melhor oportunidade de crédito dentro do seu orçamento. No entanto, lembre-se de que as simulações são apenas estimativas e os valores reais podem variar.
- Fique Atento às Taxas e ao CET: É crucial verificar as taxas de juros e o Custo Efetivo Total (CET) antes de fechar o contrato. O CET engloba todas as taxas e encargos da transação financeira, permitindo que você saiba exatamente quanto irá pagar. Esse cuidado ajuda a evitar surpresas desagradáveis no futuro.
- Faça as Contas: Antes de solicitar o empréstimo, faça uma análise minuciosa das suas finanças para garantir que será capaz de arcar com as parcelas mensais adicionais. Verifique se o valor das parcelas se encaixa confortavelmente no seu orçamento familiar, evitando assim apertos financeiros no futuro.
Ao seguir essas dicas e realizar uma pesquisa cuidadosa, você poderá escolher o melhor empréstimo consignado que se adequa às suas necessidades e possibilidades financeiras.
Informações sobre Empréstimo Consignado
Um Empréstimo Consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do tomador do empréstimo.
Geralmente, essa forma de empréstimo oferece taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito, devido à garantia de pagamento proporcionada pela consignação em folha.
Nesse tipo de empréstimo, o valor das parcelas é descontado automaticamente do salário ou benefício, o que reduz o risco para o banco ou instituição financeira que concede o empréstimo.
Isso torna o empréstimo consignado uma opção mais acessível para muitas pessoas, especialmente aquelas que possuem dificuldades de acesso a outras formas de crédito ou que desejam taxas de juros mais baixas.
A Lei 3.315/15, que estabelece as normas para o cancelamento do empréstimo consignado, também inclui a obrigatoriedade das instituições financeiras fornecerem informações detalhadas aos segurados.
Além das informações já previstas no Código de Defesa do Consumidor, a lei acrescentou cinco medidas que devem ser fornecidas aos consumidores. São elas:
- Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, incluindo uma descrição detalhada de cada elemento;
- Taxa de juros mensal, taxa de mora e total de encargos de qualquer natureza;
- Quantidade de parcelas e validade da oferta, que deve ser de no mínimo dois dias;
- Nome e endereço do fornecedor do empréstimo;
- Direito do consumidor de liquidar o contrato antecipadamente.
