O direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) – Pis/Pasep – em 2024 é uma realidade para todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebe uma média salarial mensal de até dois salários-mínimos ao longo de 2022.
Neste artigo, apresentamos informações cruciais sobre como verificar o direito ao benefício e as datas de pagamento correspondentes.
Verificação do Direito ao Abono do PIS/PASEP
Para confirmar o direito ao recebimento do abono salarial, os interessados podem consultar as informações relacionadas ao valor, data e banco de recebimento a partir de 5 de fevereiro de 2024.
Esta consulta pode ser realizada através da Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto em aplicativos quanto no site, ou pelo portal Governamental, Gov.br.
Outra opção viável é o Aplicativo Caixa Trabalhador, onde é possível obter informações detalhadas sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, verificar o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas.
Este aplicativo está disponível na Play Store, para dispositivos Android, e na App Store, para dispositivos Apple. Ademais, a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, acessível pelo número 158, oferece informações adicionais sobre o PIS/PASEP.
Critérios e Requisitos para Recebimento do Abono Salarial
Todos os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam um salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022 têm direito ao abono salarial.
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No entanto, é importante salientar que empregadas domésticas, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não se enquadram neste benefício.
O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base.
Aqueles que trabalharam durante os 12 meses em 2022 receberão o valor integral do benefício, correspondente a um salário mínimo.
Se o indivíduo trabalhou por apenas um mês no ano-base, receberá o equivalente a 1/12 do salário, e assim por diante.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP.
Além disso, é fundamental que o trabalhador tenha recebido até 2 salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado e tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
As informações do empregado devem ser fornecidas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
Calendário de Pagamento do Abono do PIS/PASEP em 2024
Abaixo, apresentamos o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS e do PASEP para o ano de 2024:
Programa de Integração Social:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março: 15 de abril
- Abril: 15 de abril
- Maio: 15 de maio
- Junho: 15 de maio
- Julho: 17 de junho
- Agosto: 17 de junho
- Setembro: 15 de julho
- Outubro: 15 de julho
- Novembro: 15 de agosto
- Dezembro: 15 de agosto
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público:
- Final de inscrição 0: 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1: 15 de março
- Final de inscrição 2: 15 de abril
- Final de inscrição 3: 15 de abril
- Final de inscrição 4: 15 de maio
- Final de inscrição 5: 15 de maio
- Final de inscrição 6: 17 de junho
- Final de inscrição 7: 17 de junho
- Final de inscrição 8: 15 de julho
- Final de inscrição 9: 15 de agosto
Estas datas devem ser cuidadosamente observadas pelos beneficiários para garantir o recebimento do abono do PIS/PASEP em 2024. Se você estiver no grupo recebedor do abono em 2024, não perca as datas.
