O Caixa Tem, aplicativo da Caixa Econômica Federal, irá iniciar no mês de fevereiro o pagamento de um salário mínimo extra para os trabalhadores formais. Essa medida faz parte do abono salarial do PIS/PASEP, e o direito ao benefício foi adquirido em 2022.
Quem tem direito ao pagamento?
De acordo com o Codefat, o abono salarial deste ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desses, 21,95 milhões são trabalhadores da iniciativa privada que receberão R$19,8 bilhões pela Caixa Econômica Federal pelo Programa de Integração Social (PIS). Já os 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$2,7 bilhões pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) através do Banco do Brasil.
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
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Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos.
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Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não.
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Ter recebido até dois salários mínimos.
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Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
É importante destacar que o valor do abono salarial é gradativo e baseado na quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou por apenas um mês com carteira assinada no ano de referência receberá R$117,67.
O Calendário de Pagamento
O pagamento do abono salarial será realizado de forma escalonada, seguindo um calendário estabelecido para evitar aglomerações nas agências bancárias. Confira abaixo as datas de pagamento:
Calendário de Pagamento do PIS:
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Janeiro – 15 de fevereiro de 2024
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Fevereiro – 15 de março de 2024
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Março – 14 de abril de 2024
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Abril – 15 de abril de 2024
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Maio – 15 de maio de 2024
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Junho – 15 de maio de 2024
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Julho – 15 de junho de 2024
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Agosto – 15 de junho de 2024
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Setembro – 15 de julho de 2024
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Outubro – 15 de julho de 2024
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Novembro – 15 de agosto de 2024
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Dezembro – 15 de agosto de 2024
Calendário de Pagamento do PASEP:
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Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024
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Inscrição final 1 – 15 de março de 2024
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Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024
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Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024
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Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024
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Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024
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Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024
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Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024
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Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024
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Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024
Valor do Abono Salarial em 2024
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Confira a tabela com os valores correspondentes:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Como consultar o PIS/Pasep?
Consultar o PIS/Pasep é um processo simples e pode ser feito de forma online. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
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Acesse o site oficial do PIS/Pasep.
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Procure pela opção de consulta do PIS/Pasep.
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Informe o seu número de CPF ou NIS.
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Digite a sua senha de acesso.
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Clique em “Consultar”.
Formas de recebimento do PIS/Pasep
O pagamento do PIS/Pasep pode ser realizado de diferentes formas, dependendo do programa e da instituição financeira responsável pelo benefício. Confira as opções de recebimento:
PIS (Programa de Integração Social)
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Crédito em conta: Se você possui conta na Caixa Econômica Federal, o valor do PIS será depositado diretamente em sua conta.
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Aplicativo CAIXA Tem: Caso você não tenha conta na Caixa, é possível receber o PIS por meio do aplicativo CAIXA Tem, utilizando a conta poupança social digital.
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Agências: O saque também pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal.
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Lotéricas: Algumas lotéricas autorizadas realizam o pagamento do PIS.
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Autoatendimento: Os caixas eletrônicos da Caixa também permitem o saque do PIS.
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CAIXA Aqui: As unidades CAIXA Aqui são pontos de atendimento onde você pode receber o PIS.
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Demais canais de pagamento: A Caixa oferece outras opções de pagamento, como correspondentes bancários e canais de pagamento online.
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
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Crédito em conta bancária: Se você é servidor público e possui conta no Banco do Brasil, o valor do Pasep será depositado diretamente em sua conta.
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Pix: O Pasep também pode ser recebido por meio de transferência via Pix.
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Transferência via TED: O Banco do Brasil permite a transferência do Pasep para outras contas por meio de TED.
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Agências de atendimento: O pagamento do Pasep pode ser realizado presencialmente nas agências do Banco do Brasil.
O Caixa Tem está iniciando em fevereiro o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, oferecendo aos trabalhadores formais a oportunidade de receberem um salário mínimo extra. É importante que os trabalhadores verifiquem se atendem aos critérios de elegibilidade para receber o benefício. O pagamento será realizado ao longo do ano, de acordo com um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Aproveite essa oportunidade para utilizar o Caixa Tem e receber o seu abono salarial.
