O Bolsa Família foi lançado com o objetivo principal de combater a pobreza e a fome, fornecendo assistência financeira às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. O programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e tem sido um pilar fundamental na luta contra a desigualdade social no país. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou recentemente a Portaria MDS nº 954/2023, que traz alterações nos procedimentos, canais e cartões de pagamento de benefícios do Programa Bolsa Família.
Quais são as Mudanças e Novidades para 2024 no Bolsa Família?
Inclusão da Conta Poupança como opção de pagamento
Agora, o pagamento do benefício pode ser realizado na conta poupança (tradicional), caso seja de interesse do Responsável Familiar (RF). Para isto, o RF precisa se dirigir a uma agência da CAIXA ou ligar no telefone 0800 726 0207, opção 1, para indicar esta nova conta para recebimento do benefício.
Ampliação do prazo de validade da parcela
Para oferecer maior comodidade, ao contexto de regiões de difícil acesso ou áreas remotas, o prazo de validade da parcela foi ampliado de 120 para 180 dias. Esta medida é especialmente benéfica para populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, levando em consideração suas características culturais, sociais e geográficas.
Regulamentação da devolução de parcelas não movimentadas
A regra que antes era aplicada apenas às parcelas de benefício não sacadas em conta contábil passa a valer também para contas bancárias. Caso não seja feita nenhuma movimentação da conta de pagamento, dentro do prazo de 180 dias, os benefícios retornam ao MDS, garantindo eficiência na destinação dos recursos. Ou seja, caso não haja movimento do valor pago pelo governo, o dinheiro é devolvido.
Orientações para emissão e entrega dos cartões do Bolsa Família
Foi regulamentado processo específico para emissão e entrega dos cartões para a população em situação de rua, com o objetivo de facilitar a chegada do cartão ao beneficiário.
Outros aspectos Importantes sobre o Bolsa Família em 2024
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família
A portaria define critérios para elaboração do calendário de pagamento Bolsa Família anual, periodicidade do pagamento e forma de escalonamento do pagamento de acordo com o dígito verificador do Número de Identificação Social (NIS).
Canais de Pagamento do Bolsa Família
Estão definidos os tipos de canais de pagamentos autorizados para saque/acesso ao benefício, como agências, lotéricas, correspondentes credenciados (Caixa Aqui), terminais de autoatendimento e unidades itinerantes.
Conta de Pagamento
O Programa permite o pagamento dos benefícios em diversas modalidades de conta. Dessa forma, a portaria define quais são as contas autorizadas.
Cartões Bolsa Família
O Programa garante que toda família tenha um cartão para acessar seus benefícios. Há diversas modalidades de cartão, sendo sempre associado ao tipo de conta que o RF tem para receber os benefícios.
Inclusão Bancária dos Beneficiários
A portaria define quais são os critérios para abertura de conta bancária, além das gratuidades e funcionalidades mínimas de conta bancária para disponibilização das parcelas de benefícios do Bolsa Família.
Atribuições do Agente Operador Caixa
A norma define responsabilidades do agente operador, como a emissão e entrega dos cartões do PBF, seja via entrega pelos Correios, ou no caso de não localização do beneficiário no domicílio, na agência local da CAIXA.
Vedações ao Agente Operador Caixa
A portaria define regras claras para a CAIXA e os colaboradores de sua rede, garantindo que os canais de pagamento não obriguem, induzam ou constranjam o beneficiário.
Atribuições e Responsabilidades MDS, CAIXA, Estados e Municípios
Todos os envolvidos na administração dos procedimentos de pagamento do Programa Bolsa Família têm atribuições mínimas definidas na portaria.
Declarações para pagamento de benefícios
A portaria também define os modelos de declaração para pagamento de benefícios do PBF, a serem utilizados pelas coordenações municipais do Programa, nos casos de situação de emergência ou calamidade pública, alteração do Responsável Familiar no CadÚnico, titular da conta contábil, e impedimento temporário do Responsável Familiar sacar o benefício, titular da conta contábil.
Aplicação da portaria
A portaria é aplicada aos processos de pagamentos do Programa Bolsa Família e também do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. Para conhecer o texto completo da Portaria e os seus anexos, acesse a página eletrônica do MDS.
Como Solicitar o Cartão Bolsa Família?
Para solicitar o cartão, normalmente não é necessário realizar procedimentos extras. Se todas as suas informações estiverem atualizadas no Cadastro Único, o Governo Federal enviará o cartão diretamente para o endereço registrado. Portanto, é crucial manter suas informações atualizadas para garantir o recebimento correto.
Benefícios e Funcionalidades do Cartão Bolsa Família
Com o cartão Bolsa Família, você terá acesso a uma série de benefícios e facilidades. O cartão funciona como um cartão de débito, permitindo que você realize compras, pague contas e até faça transferências de dinheiro pelo WhatsApp.
O que Fazer em Caso de Perda do Cartão?
Se você perder, danificar ou tiver o seu cartão roubado, poderá solicitar uma segunda via. Para isso, entre em contato com o atendimento Caixa Cidadão pelo número 0800 726 0207 ou pessoalmente em uma agência da Caixa.
Calendário de Pagamento Janeiro 2024
Os pagamentos variam de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja abaixo o cronograma detalhado:
| Último dígito do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 18 de janeiro |
| 2 | 19 de janeiro |
| 3 | 22 de janeiro |
| 4 | 23 de janeiro |
| 5 | 24 de janeiro |
| 6 | 25 de janeiro |
| 7 | 26 de janeiro |
| 8 | 29 de janeiro |
| 9 | 30 de janeiro |
| 0 | 31 de janeiro |
Como Sacar o Bolsa Família
Saque usando o cartão do Bolsa Família, o cartão do Auxílio Brasil e do Cartão Cidadão. Os beneficiários também podem sacar apresentando um documento de identificação com foto diretamente no caixa. Além disso, o saque pode ser feito via aplicativo Caixa Tem.
