Com o começo de janeiro, os beneficiários do Bolsa Família enfrentam uma situação desfavorável. A inconsistência dos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) pode resultar no bloqueio do pagamento do benefício. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios poderão ser cancelados.
Justificativa do Governo
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente necessitam.
Cronograma de Pagamentos do Bolsa Família Janeiro 2024
O pagamento deste ano inicia-se no dia 18 de janeiro, prolongando-se até o dia 31, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social).
Os pagamentos variam de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja abaixo o cronograma detalhado:
| Último dígito do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 18 de janeiro |
| 2 | 19 de janeiro |
| 3 | 22 de janeiro |
| 4 | 23 de janeiro |
| 5 | 24 de janeiro |
| 6 | 25 de janeiro |
| 7 | 26 de janeiro |
| 8 | 29 de janeiro |
| 9 | 30 de janeiro |
| 0 | 31 de janeiro |
Perfil dos Beneficiários
Em média, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em 2023, cerca de 21,3 milhões de famílias. As famílias com direito ao benefício são aquelas cuja renda per capita é de, no máximo, R$ 218 por mês.
Como Resolver Pendências
Para resolver quaisquer pendências do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Caso necessário, devem regularizar o documento junto à própria Receita Federal. Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico.
Processo de Regularização
A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). Para a regularização do CPF na Receita Federal, existe um passo a passo que deve ser seguido.
Comunicação aos Beneficiários
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.
Apoio aos Municípios
Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.
Canais de Atendimento
Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
Investimento no Programa
Com o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa Bolsa Família fechou o ano de 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano passado, tendo superado até o orçamento da Saúde e da Educação.
Condições para Receber o Benefício
Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
Obrigações dos Beneficiários
Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.
