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Ressarcimento PIS/Pasep: novo pagamento será liberado aos trabalhadores no dia 25 de novembro

Ana Nery por Ana Nery
21 de novembro de 2026, 21:52h
em Trabalhador
Cédulas de dinheiro e moedas de real representam os valores do ressarcimento do PIS/Pasep que serão pagos aos trabalhadores.

PIS/Pasep: ressarcimento terá uma nova rodada de pagamentos neste mês./ Imagem: Magnific

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O pagamento do ressarcimento das cotas do PIS/Pasep para quem fez a solicitação até 31 de outubro de 2026 será liberado em 25 de novembro, diretamente em conta individual na CAIXA.

O ressarcimento é um direito dos trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos e que tinham saldo no Fundo PIS/Pasep antes da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional

Continue lendo para conferir quem tem direito ao ressarcimento, como consultar os valores disponíveis e quais são as próximas datas previstas para pagamento.

Calendário de pagamento do ressarcimento PIS/Pasep para 2026

Os pagamentos do ressarcimento do PIS/Pasep seguem um calendário fixo anual, sempre no mês seguinte à solicitação, condicionado ao deferimento do pedido. Caso haja indisponibilidade de verba orçamentária, o pagamento será transferido para o ano subsequente, com correção monetária garantida.

Confira:

Solicitação até Recebimento em Dia da Semana
31/12/2025 26/01/2026 Segunda-feira
31/01/2026 25/02/2026 Quarta-feira
28/02/2026 25/03/2026 Quarta-feira
31/03/2026 27/04/2026 Segunda-feira
30/04/2026 25/05/2026 Segunda-feira
31/05/2026 25/06/2026 Quinta-feira
30/06/2026 27/07/2026 Segunda-feira
31/07/2026 25/08/2026 Terça-feira
31/08/2026 25/09/2026 Sexta-feira
30/09/2026 26/10/2026 Segunda-feira
31/10/2026 25/11/2026 Quarta-feira
30/11/2026 28/12/2026 Segunda-feira
31/12/2026 Janeiro 2027

Quem tem direito ao ressarcimento das cotas do PIS/Pasep?

O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que possuem saldo nos antigos fundos do programa e que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988, mas ainda não realizaram o saque dos valores.

Com a extinção dos fundos, os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. No entanto, os trabalhadores que ainda possuem valores a receber podem solicitar o ressarcimento à União, respeitando o prazo legal de até cinco anos.

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Em caso de falecimento do titular, os beneficiários legais também têm direito de solicitar os valores, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar sua condição.

Como consultar e solicitar o ressarcimento das cotas

Mulher utiliza telefone celular, representando a consulta de informações sobre o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep.
Consulta ao ressarcimento PIS/Pasep deve ser realizada pelo celular./ Imagem: Magnific

A consulta do saldo para ressarcimento pode ser feita pelo aplicativo FGTS, acessível ao titular na Play Store e App Store, pelo site do Repis Cidadão ou presencialmente em qualquer agência da Caixa, tanto por titulares quanto por beneficiários legais.

Para a solicitação, o caminho pode ser via aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa. O trabalhador deve apresentar documento oficial de identificação. Já os beneficiários legais do titular falecido precisam de documentação específica.

Documentos exigidos por perfil

Perfil Documentação exigida
Trabalhador titular Documento oficial de identificação.
Beneficiário legal (em caso de falecimento) Documento oficial de identificação e um dos seguintes documentos: Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou Carta de Concessão de Pensão por Morte Previdenciária e respectiva Relação de Beneficiários, expedidas pelo INSS e emitidas nos últimos 30 dias, com código de autenticidade; ou declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício; ou autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros emitida em cartório, acompanhada de autorização de saque assinada por todos os dependentes ou sucessores capazes e concordantes.

Como receber o pagamento do ressarcimento

O pagamento ocorre exclusivamente em conta individual na Caixa, com depósito automático em conta corrente, poupança ou Conta Digital/Conta Poupança Social Digital, sem custos adicionais ao beneficiário.

Caso o beneficiário não possua conta ativa na Caixa, a instituição abre automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, cujos recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

Papel da CAIXA e Ministério da Fazenda no processo

A Caixa é responsável por receber as solicitações de ressarcimento das cotas do PIS/Pasep via aplicativo FGTS e presencialmente, além de verificar a documentação e encaminhar ao Ministério da Fazenda. O Ministério avalia, autoriza o pagamento e libera os valores para crédito na conta Caixa do beneficiário.

Todo acompanhamento do status do pedido pode ser feito tanto no aplicativo FGTS quanto em uma agência da Caixa, inclusive para casos de indeferimento ou dúvidas sobre o processo.

O que fazer em caso de indeferimento ou ausência de pagamento?

Se o pedido de ressarcimento for indeferido ou o pagamento não for realizado por ausência de verba, o trabalhador pode acompanhar e solicitar reanálise diretamente pela agência da Caixa ou por meio do app FGTS.

Havendo atualização do orçamento federal, os pedidos pendentes podem ser priorizados em lotes subsequentes, com correção pelo período de espera.

Quer conferir atualizações, regras oficiais e mais exemplos práticos sobre benefícios trabalhistas? Acesse o Assistencialismo Notícias e fique sempre bem informado!

Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais sobre o ressarcimento do PIS/Pasep:

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Ana Nery

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Redatora do grupo Sena Online, com atuação especializada em Direito do Trabalho e Benefícios Sociais.

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