Em apenas três meses, o INSS devolveu R$ 1,86 bilhão a 2,7 milhões de aposentados e pensionistas por descontos indevidos. Ainda assim, 1,6 milhão de segurados aptos não aderiram ao acordo. Por que tantos ainda não buscaram o ressarcimento?
A resposta pode estar na falta de informação ou no prazo curto para contestar, que termina em 14 de novembro de 2025. Este texto explica quem tem direito, como aderir e os cuidados para evitar golpes, oferecendo um guia claro para garantir o reembolso.
O que são os descontos indevidos do INSS?
Descontos indevidos ocorrem quando entidades associativas retiram valores dos benefícios sem autorização clara do segurado. Esses descontos, comuns entre março de 2020 e março de 2025, afetaram milhões de beneficiários.
O INSS identificou 4,4 milhões de segurados aptos a receber o reembolso, com valores corrigidos pela inflação.
Quem pode receber a devolução?
Nem todos os beneficiários do INSS têm direito ao ressarcimento. Os critérios são específicos:
- Contestação sem resposta: Segurados que contestaram descontos e não receberam retorno da entidade em 15 dias úteis.
- Período dos descontos: Descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Processos judiciais: Beneficiários com ações na Justiça, desde que desistam do processo. O INSS cobre 5% de honorários advocatícios para ações iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo de ressarcimento
O processo de adesão é simples, mas exige atenção. Abaixo, os passos para garantir o reembolso:
- Contestar o desconto: Use o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou vá a uma agência dos Correios.
- Aguardar resposta: A entidade tem 15 dias úteis para responder.
- Aderir ao acordo: Caso não haja resposta, acesse o Meu INSS ou os Correios para confirmar a adesão.
Adesão pelo Meu INSS
No aplicativo, siga estas etapas:
- Faça login com CPF e senha.
- Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
A Central 135 não permite adesão, apenas contestações.
Prazo para contestar descontos indevidos
O prazo para contestar descontos termina em 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão ao acordo ainda será possível, mas iniciar uma nova contestação não. Agir antes do prazo é essencial para evitar atrasos no reembolso.
Resposta das entidades associativas
Das 1,4 milhão de contestações, as entidades responderam a 1.442.287 pedidos. Esses casos estão em análise, e os segurados podem:
- Aceitar os documentos apresentados.
- Contestar por falsidade ou erro.
- Declarar que não reconhecem a assinatura.
O INSS notifica o segurado sobre o status, garantindo transparência.
Cuidado com golpes no processo de devolução
Golpes são uma ameaça real. O INSS alerta:
- Não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais.
- Não cobra taxas nem exige intermediários.
- Contatos oficiais ocorrem apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, central 135 ou Correios.
Como identificar um golpe
Mensagens com links suspeitos ou pedidos de pagamento são sinais de fraude. Sempre verifique a fonte antes de compartilhar informações.
Dúvidas frequentes
- Quem tem direito à devolução dos descontos indevidos? Aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 ou contestaram sem resposta em 15 dias.
- Como contestar um desconto indevido? Use o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou uma agência dos Correios para registrar a contestação.
- Qual o prazo para contestar? O prazo final é 14 de novembro de 2025. Após isso, apenas a adesão ao acordo estará disponível.
- É possível aderir sem o aplicativo Meu INSS? Sim, a adesão pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios.
- O que fazer em caso de golpe? Não clique em links ou forneça dados. Contate o INSS pelo site oficial, central 135 ou Correios.
Para mais informações, acesse o site Assistencialismo Notícias.
