Se você é MEI, já sabe que a Declaração Anual é uma parte importante da rotina de quem empreende, né? Em 2025, esse compromisso ganha ainda mais peso, já que é por meio dele que você informa à Receita Federal quanto faturou no ano anterior, mesmo que não tenha tido nenhum rendimento. Além disso, é o que mantém seu CNPJ regularizado e longe de problemas.
Você já está por dentro dos prazos e dos passos para fazer a sua declaração? Sabe o que pode acontecer se ela não for entregue no prazo?
O que é a Declaração MEI?
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é um documento que deve ser apresentado por todos os microempreendedores individuais. Essa declaração serve para comunicar à Receita Federal os rendimentos obtidos no ano anterior, além de registrar informações sobre colaboradores contratados, se houver. A entrega é obrigatória e deve ser realizada mesmo que o empreendedor não tenha realizado vendas ou prestado serviços durante o ano.
Importância da Declaração
A Declaração MEI 2025 é essencial para a regularização do CNPJ do microempreendedor. A não entrega pode resultar em penalidades, como multas e até mesmo o cancelamento do CNPJ após um período de inadimplência. Portanto, é fundamental que todos os MEIs estejam atentos a essa obrigação.
Prazos para entrega
Os microempreendedores têm até o dia 31 de maio de 2025 para realizar a entrega da Declaração Anual. Essa data é um marco importante, pois o não cumprimento pode gerar multas que variam de R$ 50 a R$ 1.000, dependendo do tempo de atraso e da situação do contribuinte.
Consequências do atraso
Caso a declaração não seja entregue até o prazo estipulado, o empreendedor pode enfrentar as seguintes consequências:
- Multa: A penalidade é de 2% ao mês sobre o valor dos tributos devidos, com um limite de 20% e um valor mínimo de R$ 50.
- Cancelamento do CNPJ: Se o MEI deixar de cumprir a obrigação por dois anos consecutivos, o CNPJ pode ser cancelado.
Como fazer a Declaração MEI 2025
A entrega da Declaração MEI 2025 pode ser feita de forma simples e rápida através do Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial.
- Clique em “Já sou MEI”: Essa opção facilita o acesso às funcionalidades destinadas aos microempreendedores.
- Selecione “Declaração Anual de Faturamento”: É nessa seção que será realizada a entrega da declaração.
- Informe o CNPJ: Coloque o número do CNPJ da sua empresa e clique em “continuar”.
- Escolha o ano: Selecione o ano de referência, que no caso é 2024.
- Preencha os dados: Informe o total de rendimentos obtidos durante o ano. Caso não tenha faturado, insira R$ 0,00.
- Indique a contratação de funcionários: Informe se houve ou não a contratação de empregados.
- Revise as informações: Antes de enviar, é importante revisar todos os dados inseridos.
- Transmita a declaração: Clique em “Transmitir” e salve o recibo de entrega.
Dicas para a entrega
- Organização: Tenha todos os documentos e informações necessárias em mãos antes de iniciar o processo.
- Revisão: Sempre revise os dados para evitar erros que possam resultar em multas.
- Prazo: Não deixe para a última hora. Realizar a entrega com antecedência pode evitar problemas.
O que informar na Declaração?
Ao preencher a Declaração MEI 2025, é necessário informar:
- Faturamento total: O valor bruto recebido no ano, incluindo vendas e prestação de serviços.
- Colaboradores: Se houve contratação de funcionários, essa informação deve ser registrada.
Faturamento limite
O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Para os MEIs que atuam como caminhoneiros, o limite é de R$ 251.600,00 anualmente.
Retificação da Declaração
Se após a entrega da Declaração MEI 2025 for necessário corrigir algum dado, o empreendedor pode realizar a retificação. Para isso, basta acessar a declaração original, selecionar o ano correspondente e optar pela “declaração retificadora”. Após realizar as correções, o documento deve ser reenviado.
Importância da retificação
Corrigir informações erradas é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal. A retificação garante que os dados apresentados estejam corretos e atualizados.
O papel do Contador
Embora a entrega da Declaração MEI possa ser feita pelo próprio empreendedor, contar com a ajuda de um contador pode facilitar o processo. O contador pode auxiliar na organização das informações e garantir que todos os dados estejam corretos.
Vantagens de ter um Contador
- Apoio na organização: O contador ajuda a manter todos os documentos em ordem.
- Evita erros: Com a experiência do profissional, há menos chances de cometer erros na declaração.
- Orientação: O contador pode fornecer orientações sobre outras obrigações fiscais e tributárias.
Dicas finais para o MEI
- Mantenha a documentação em dia: Armazene todos os comprovantes de vendas e despesas.
- Acompanhe as mudanças na legislação: Esteja sempre atento às atualizações sobre a legislação que afeta o MEI.
- Considere a formalização de um contador: Se o volume de trabalho aumentar, pode ser interessante formalizar a contratação de um contador.
Você já está por dentro da Declaração Anual do MEI para 2025? Esse é um passo super importante para manter seu CNPJ em dia e evitar dores de cabeça com multas ou problemas legais. Além disso, é uma forma de mostrar que seu negócio está funcionando direitinho, dentro das regras.
Você já começou a se organizar para fazer a sua? Tem alguma dúvida sobre como fazer isso da maneira certa?
