O que é ICMS linha branca?

O ICMS linha branca refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aplicado na compra de eletrodomésticos, com a possibilidade de devolução parcial ou total do valor pago em alguns casos específicos, como em situações de enchentes.

Quando será pago o ICMS linha branca?

O pagamento do ICMS linha branca será realizado após a solicitação, com o valor devolvido por meio de crédito no cartão ou na conta bancária, conforme as orientações do programa.

Quem tem direito ao ICMS linha branca?

Têm direito ao ICMS linha branca pessoas que comprovaram terem sido afetadas por enchentes e realizaram compras de eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, com CPF registrado na nota fiscal.

O que entra na linha branca?

A linha branca inclui eletrodomésticos como geladeiras, fogões, máquinas de lavar, entre outros produtos essenciais para o lar.

O que abrange a linha branca?

A linha branca abrange eletrodomésticos usados no dia a dia, como produtos para cozinha e lavanderia, como geladeiras, fogões, micro-ondas e outros itens semelhantes.

O que é o imposto da linha branca?

O imposto da linha branca é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é aplicado na compra de eletrodomésticos e que, em algumas condições, pode ser devolvido aos consumidores afetados por desastres naturais, como as enchentes.

O que é mercadoria linha branca?

Mercadoria linha branca refere-se a produtos eletrodomésticos de uso doméstico, como fogões, geladeiras, máquinas de lavar, micro-ondas e outros itens de grande porte que auxiliam nas tarefas diárias em casa.

Qual é o valor do IPI para linha branca?

O valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a linha branca pode variar conforme o produto e a categoria, mas este imposto não é o foco principal do programa de devolução do ICMS.

Como receber ICMS da linha branca RS?

Para receber o ICMS da linha branca no RS, é necessário estar registrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizar compras de eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 e preencher a solicitação no site ou aplicativo do NFG.

Qual valor devolve ICMS linha branca?

O valor devolvido do ICMS linha branca pode chegar até R$ 1.500, dependendo do valor pago de ICMS na compra dos eletrodomésticos.

O que é nota fiscal branca?

A nota fiscal branca é uma nota fiscal emitida para a compra de produtos da linha branca, como eletrodomésticos, e que deve conter informações específicas, como CPF do comprador e código NCM do produto, para possibilitar a devolução do ICMS.

Quem comprou linha branca no Bota Gaúcho tem direito a devolução do ICMS?

Sim, quem comprou produtos da linha branca no programa Bota Gaúcho tem direito a solicitar a devolução do ICMS, desde que atenda aos requisitos, como ter sido afetado pelas enchentes e estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha.

Devolve ICMS Linha Branca: prazo para sacar até R$ 1.500 termina em 30 de abril

Você sabia que existe uma chance de recuperar parte do valor gasto com a compra de eletrodomésticos? Se você passou por momentos difíceis devido aos desastres naturais, pode ter direito a um valor que pode ajudar a recomeçar. Porém, fique atento: o prazo para solicitar esse benefício vai até 30 de abril. Após essa data, o recurso não estará mais disponível.

Este programa foi criado para apoiar aqueles que enfrentaram perdas e desafios em função das enchentes, oferecendo a devolução de parte do ICMS pago na compra de eletrodomésticos. E a boa notícia é que, para algumas pessoas, a devolução pode chegar até R$ 1.500.

Conteúdo do Artigo:

Quanto você pode receber?

O valor total disponível para devolução é de R$ 33,3 milhões, e até agora, R$ 24,6 milhões já foram solicitados. Isso significa que ainda há aproximadamente R$ 8,6 milhões aguardando ser requisitados, então, se você se encaixa nos critérios, aproveite a oportunidade!

Como garantir o benefício?

Se você está aproveitando para comprar novos eletrodomésticos e quer garantir a devolução do ICMS, é importante seguir alguns passos:

Requisitos para a compra:

CPF na nota fiscal: O CPF do beneficiário precisa constar na nota fiscal.
Código NCM: O produto deve estar identificado corretamente na nota fiscal com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Limite de devolução

Cada beneficiário pode receber até R$ 1.500, e a devolução pode ser total ou parcial, dependendo do valor do ICMS pago.

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Critérios de elegibilidade:

Cadastro no nota fiscal Gaúcha (NFG): Para participar, é necessário estar registrado no programa.
Compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024: Somente os eletrodomésticos comprados nesse período entram na devolução.
Declaração de afetação: Você deve confirmar que foi afetado pelas enchentes.

Como solicitar a devolução?

A devolução pode ser feita de duas formas, dependendo da sua situação:

Cartão Cidadão: Se você já participa de programas como Devolve ICMS ou Volta por Cima, a devolução será feita automaticamente.
Nota Fiscal Gaúcha (NFG): Para quem não está nesse grupo, a devolução deve ser solicitada por meio do aplicativo ou site do NFG.

Passo a passo para solicitação:

Acesse o NFG : Entre na plataforma online.
Aceite a declaração: Confirme que foi afetado pelas enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul.
Informe seus dados bancários: Para o pagamento ser realizado.

Atenção: Não perca o prazo! Solicite sua devolução de ICMS e recupere parte do valor de eletrodomésticos comprados em 2024. Imagem: Secretaria da Fazenda

Prazos importantes

Fique atento ao prazo: 30 de abril é a data limite para fazer a solicitação. E, lembrando, as compras de eletrodomésticos devem ter sido feitas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

Não deixe para a última hora! O prazo está chegando, então, se você se encaixa nos requisitos, acesse o NFG e garanta a sua devolução antes que o tempo acabe.

Para mais informações sobre o programa, os interessados podem acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e consultar detalhes sobre o Devolve ICMS Linha Branca.