O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 está prestes a começar, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros. Com novidades importantes no calendário e nos critérios de elegibilidade, é fundamental estar bem informado para não perder a oportunidade de receber este auxílio.
Entendendo o PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas governamentais criadas para fomentar a participação dos trabalhadores no crescimento e na evolução das empresas. Embora tenham origens distintas, ambos os programas compartilham o objetivo comum de oferecer um abono salarial anual aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos.
Diferenças entre PIS e Pasep
Apesar de muitas vezes serem mencionados em conjunto, o PIS e o Pasep apresentam algumas diferenças importantes:
Unificação do calendário de pagamento
Uma das principais mudanças para o ano-base 2023 é a unificação do calendário de pagamento do PIS e do Pasep. Essa medida visa simplificar o processo e facilitar o entendimento por parte dos beneficiários. Agora, tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos seguirão o mesmo cronograma, baseado no mês de nascimento do beneficiário.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2023?
Para receber o abono salarial referente ao ano-base 2023, os trabalhadores precisam atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo governo. É fundamental observar esses critérios para garantir o direito ao benefício.
Critérios de elegibilidade
- Os principais critérios para obter o abono salarial PIS/Pasep 2023 são:
- Ter exercido atividade com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base 2023.
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
- Garantir que os dados foram corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono
É importante ressaltar que algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial, mesmo que atendam aos critérios mencionados acima. Entre eles estão:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica
Valor do abono salarial PIS/Pasep 2023
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado durante o ano-base. O valor máximo do benefício corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento e é concedido aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada durante os 12 meses do ano-base.
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Cálculo do valor a receber
Para aqueles que trabalharam por um período inferior a 12 meses, o valor do abono será proporcional ao tempo de serviço. O cálculo é feito dividindo-se o salário mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados.
Por exemplo, se um trabalhador atuou por 6 meses em 2023, ele receberá 50% do salário mínimo vigente na data do pagamento.
| Meses Trabalhados | Valor a Receber |
|---|---|
| 1 mês | R$ 126,50 |
| 2 meses | R$ 253,00 |
| 3 meses | R$ 379,50 |
| 4 meses | R$ 506,00 |
| 5 meses | R$ 632,50 |
| 6 meses | R$ 759,00 |
| 7 meses | R$ 885,50 |
| 8 meses | R$ 1.012,00 |
| 9 meses | R$ 1.138,50 |
| 10 meses | R$ 1.265,00 |
| 11 meses | R$ 1.391,50 |
| 12 meses | R$ 1.518,00 |
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2023
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 seguirá um calendário unificado, que se estenderá de fevereiro a agosto de 2025. O cronograma de pagamento será estabelecido conforme o mês de nascimento do beneficiário.
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 16 de junho |
| Agosto | 16 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Como consultar o direito ao abono salarial
O trabalhador pode consultar seu direito ao abono salarial e a data de recebimento por meio de diversas opções.
Canais de consulta para trabalhadores do setor privado (PIS)
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Site da Caixa Econômica Federal
- Telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Canais de consulta para servidores públicos (Pasep)
Já os servidores públicos podem verificar a disponibilidade do Pasep por meio de:
- Site do Banco do Brasil
- Aplicativo do Banco do Brasil
- Central de atendimento BB: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades)
Como receber o abono salarial PIS/Pasep 2023
O processo de recebimento do abono salarial varia de acordo com o tipo de benefício (PIS ou Pasep) e a situação do trabalhador.
Recebimento do PIS
O valor do PIS pode ser creditado automaticamente na conta da Caixa, caso o beneficiário possua uma, ou sacado em agências, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Recebimento do Pasep
O pagamento do Pasep pode ser feito por crédito em conta corrente ou poupança do BB, ou ainda por meio de saque nas agências do banco.
Prazo para saque do abono salarial
É importante ressaltar que existe um prazo limite para o saque do abono salarial. Geralmente, os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro do ano seguinte ao início do pagamento para realizar o saque. Após esse prazo, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
