O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício para trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada.
Entendendo o PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas criadas pelo governo para oferecer um auxílio financeiro extra aos trabalhadores no Brasil.
Quem possui direito ao abono?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023, o trabalhador deve cumprir determinados requisitos:
- Ter exercido atividade com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias ao longo de 2023
- Ter uma média salarial de até dois salários mínimos por mês no ano-base
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos
- Garantir que os dados tenham sido corretamente enviados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
É importante ressaltar que o cumprimento de todos esses requisitos é essencial para garantir o direito ao benefício.
Valor do abono
O valor do abono salarial é calculado com base na quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base. O benefício máximo equivale a um salário mínimo vigente na data do pagamento, mas aqueles que trabalharam por períodos menores receberão valores proporcionais.
Procedimentos para Saque do Abono
Para ocorrer o saque do abono salarial é de acordo com o tipo de trabalhador: se é da iniciativa privada ou servidor público.
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
Os beneficiários do PIS podem sacar o abono através da Caixa Econômica Federal, utilizando os seguintes métodos:
- Crédito automático em conta Caixa (corrente, poupança ou digital)
- Saque nas agências da Caixa
- Saque em casas lotéricas
- Utilização do Cartão Cidadão nos terminais de autoatendimento
Para servidores públicos (Pasep)
Os servidores públicos que possuem direito a este benefício devem se dirigir ao Banco do Brasil para realizar o saque. As opções disponíveis incluem:
- Crédito em conta corrente ou poupança vinculada ao Banco do Brasil
- Saque nas agências do Banco do Brasil
É importante lembrar que, em ambos os casos, é necessário apresentar um documento de identificação com foto no momento do saque.
Como consultar o direito ao Abono Salarial
Para verificar se tem direito ao abono salarial e quando poderá recebê-lo, o trabalhador dispõe de diversas opções de consulta. As informações estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro de 2025, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Canais de consulta
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158)
Cada uma dessas plataformas oferece uma maneira simples e rápida de acessar as informações sobre o abono salarial, permitindo que o trabalhador se programe adequadamente para o recebimento.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2025
Os pagamentos serão liberados de forma organizada, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Datas de pagamento por mês de nascimento
- Janeiro: a partir de 17 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 17 de março
- Março e Abril: a partir de 15 de abril
- Maio e Junho: a partir de 15 de maio
- Julho e Agosto: a partir de 16 de junho
- Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho
- Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos a essas datas para não perderem o prazo de saque, que se estende até 27 de dezembro de 2025.
Dúvidas frequentes sobre o Abono Salarial
Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do abono salarial.
- O que fazer caso o empregador não informar os dados corretamente?
- Neste caso, o trabalhador deve procurar o empregador para que seja feita a correção das informações junto ao Ministério do Trabalho.
- É possível receber o abono de anos anteriores?
- Sim, caso o trabalhador tenha direito a abonos de anos anteriores não sacados, é possível solicitar o pagamento junto ao Ministério do Trabalho.
- O abono é pago apenas uma vez por ano?
- Sim, o abono salarial é um benefício anual, pago uma única vez para cada ano-base.
