Em comunicado importante, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciou, em 2024, a liberação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep, um benefício destinado a trabalhadores que atenderam aos critérios exigidos. Com um investimento de R$ 27,7 milhões, esse abono tem como objetivo complementar a renda de milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada no ano-base de 2022. O pagamento será feito até o final do calendário, em 27 de dezembro de 2024.
Embora o valor do abono varie entre R$ 118 e R$ 1.412, o valor exato a ser recebido depende de uma série de fatores, como o tempo de trabalho durante o ano de 2022.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2024?
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a uma série de critérios específicos. Confira abaixo os requisitos:
- Cadastro no PIS/Pasep: O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para servidores públicos, por pelo menos cinco anos.
- Remuneração média: O trabalhador deve ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
- Exercício de atividade remunerada: O trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de 2022.
- Dados informados pelo empregador: Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial pelo empregador.
Esses são os principais critérios para receber o abono salarial. É importante verificar se você se enquadra nesses requisitos antes de tentar resgatar o benefício.
Como funciona o cálculo do abono salarial PIS/Pasep?
O valor do abono salarial PIS/Pasep 2024 é calculado com base no salário mínimo vigente na data do pagamento e no tempo de serviço prestado durante o ano-base (2022). A proporção do valor do abono é determinada pelo número de meses trabalhados em 2022.
Cálculo do abono PIS/Pasep:
- Valor base: O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados. O cálculo considera o valor do salário mínimo vigente, que em 2024 está estimado em R$ 1.412.
- Proporcionalidade: Quanto mais meses de trabalho no ano-base, maior será o valor do abono. Para trabalhadores que trabalharam menos de 12 meses, o benefício será calculado de forma proporcional.
Exemplo de cálculo:
Se você trabalhou 6 meses durante o ano-base de 2022, veja como seria feito o cálculo do abono salarial:
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- Valor base mensal: R$ 1.412,00 ÷ 12 meses = R$ 117,67 por mês
- Valor total: R$ 117,67 x 6 meses = R$ 706,02
Importante: O valor máximo do abono salarial é limitado ao valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412. Portanto, mesmo que o trabalhador tenha trabalhado o ano todo, ele não poderá receber mais do que esse valor.
Quando receber o abono salarial PIS/Pasep 2024?
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep segue um calendário específico, que é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, com base na tabela abaixo:
| Mês de Nascimento | Recebe em |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 15/07/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/08/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Verifique o seu mês de nascimento para saber a data exata do pagamento. Contudo, quem ainda não sacou o abono, poderá fazer até 27 de dezembro de 2024.
Como receber o abono salarial PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial é realizado de acordo com a instituição financeira responsável pelo benefício. A forma de recebimento pode variar dependendo de onde o trabalhador possui conta bancária:
- Caixa Econômica Federal: Para trabalhadores com conta na Caixa, o crédito será feito automaticamente na conta corrente, poupança ou poupança social digital. Também é possível usar o app Caixa Tem para realizar transações, caso o pagamento seja feito em conta poupança social digital.
- Banco do Brasil (BB): O pagamento no Banco do Brasil será prioritariamente realizado via crédito em conta bancária. Para não correntistas, existem opções alternativas, como transferências via TED, PIX ou retirada presencial nas agências.
E se você não tiver conta bancária?
Caso você não tenha conta bancária, também há alternativas para receber o abono salarial:
- Na Caixa Econômica: É possível retirar o valor diretamente nas agências da Caixa, nas lotéricas ou em pontos de atendimento do Caixa Aqui.
- No Banco do Brasil: Trabalhadores podem retirar o abono diretamente nas agências do Banco do Brasil, desde que apresentem um documento de identificação válido.
É importante manter seus dados atualizados no eSocial ou na RAIS para garantir que o pagamento do benefício não seja prejudicado.
Como garantir o recebimento do abono salarial?
Para garantir o recebimento do abono salarial, é fundamental seguir algumas orientações:
- Verifique as informações: Certifique-se de que todos os seus dados pessoais e informações de trabalho estão corretamente informados no eSocial ou na RAIS.
- Fique atento ao calendário de pagamento: O pagamento é realizado conforme a tabela e as datas de acordo com o mês de nascimento, por isso, acompanhe o cronograma para não perder o prazo.
- Utilize as plataformas digitais: Sempre que possível, aproveite as soluções modernas, como PIX e o app Caixa Tem, para garantir o recebimento do abono de forma rápida e sem complicação.
